O esporte pode ser incluído entre os critérios de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A proposta tramita no Parlamento goiano por meio do projeto nº 16392/26, que pretende alterar a lei complementar que trata do assunto.

De acordo com a proposição legislativa, até 1% dos recursos será destinado com base no desempenho das prefeituras na área esportiva. Para participar, os municípios deverão comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e cadastrar programas e projetos esportivos em um sistema estadual. A matéria também cria a figura do gestor esportivo municipal, responsável pelas informações apresentadas pela Prefeitura. 

O parlamentar propositor, deputado Virmondes Cruvinel (UB), afirma em sua justificativa que o objetivo é estimular a institucionalização das políticas esportivas municipais e criar um mecanismo de incentivo para que as prefeituras ampliem suas ações na área. Os efeitos financeiros, porém, ficam condicionados à promulgação de uma emenda à Constituição Estadual que inclua o esporte entre os critérios de distribuição do ICMS.

O texto prevê, ainda, a regulamentação do Índice de Esportes dos Municípios (IEM), que levará em conta fatores como as atividades desenvolvidas, o número de modalidades, a quantidade de atletas e participantes e a receita corrente líquida per capita. Entre as ações consideradas, estão esporte educacional, inclusão de pessoas com deficiência, atividades para idosos, lazer, jogos escolares, instalações esportivas e formação de agentes. 

A matéria está sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).