A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar a criação de uma política pública para combater o sedentarismo, o etarismo e promover a saúde integral de pessoas com mais de 60 anos. O colegiado Assembleia Legislativa de Goiás só espera a emissão do parecer pela relatora da matéria, deputada Rosângela Rezende (Agir) para colocá-lo em votação.

O projeto de lei, constante do processo nº 18253/26, também cria o Regime de Incentivo à Dança de Salão (Reids), prevê a inclusão do tema na rede estadual de ensino, dispõe sobre o provimento de profissionais na estrutura pública de formação cultural e o fomento econômico no Estado. 

De autoria do deputado Veter Martins (PSB), a iniciativa institui o Programa 60+ Vida, para a promoção da saúde física, mental, emocional e cognitiva. No conjunto de suas diretrizes estão também o combate ao etarismo e a valorização da pessoa idosa, em articulação com as Leis Estaduais nº 13.463, de 31 de maio de 1999, e nº 22.531, de 8 de janeiro de 2024; além da introdução gradual da dança de salão como conteúdo pedagógico, cultural e de atividade física na rede pública de ensino de Goiás.

A propositura busca incentivar a substituição de hábitos sedentários pela prática regular de atividades corporais, na promoção da convivência entre diferentes gerações, do envelhecimento ativo, do desenvolvimento integral dos estudantes e da preservação do patrimônio cultural imaterial.

Entre as ações previstas está o incentivo à dança de salão como instrumento de integração social, atividade física e promoção da saúde mental, além da ampliação de oportunidades para a participação da população em práticas culturais e esportivas.

Conforme observa a justificativa da matéria, o sedentarismo e o envelhecimento populacional figuram entre os principais desafios da saúde pública contemporânea, sendo que a inatividade física está diretamente relacionada ao aumento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, problemas cardiovasculares, depressão e ansiedade.