De autoria do deputado Amauri Ribeiro (PRP), tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2020/19, que visa instituir a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos de famílias de baixa renda. A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Humberto Teófilo (PSL).

De acordo com a propositura, a iniciativa tem três objetivos específicos, que são: disponibilizar unidades móveis de castração de animais; possibilitar a inserção de eletrochipagem nos animais domésticos, que será oferecida à população de baixa renda de forma gratuita, a fim de obter um controle populacional de cães e gatos no Estado; e realizar a castração dos animais de rua e de famílias de baixa renda que possuam interesse no serviço.

Amauri Ribeiro descreve, na proposição, como esta iniciativa funcionará. O Estado atuará por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que fornecerá as unidades móveis, material a ser utilizado e profissionais qualificados. O Governo também poderá firmar parcerias com faculdades, que contribuirão por meio da disponibilização de equipes técnicas.

Já os municípios poderão colaborar com a divulgação do serviço à comunidade, fornecimento de estrutura física e alimentar aos profissionais, além de uma equipe de apoio que realizará a captura dos animais e auxílio durante os atendimentos. As ações também poderão ter a participação da sociedade civil organizada, que atuará por meio de trabalho voluntário.

O parlamentar considera fundamental a efetivação dessa política pública para o controle da população animal no Estado de Goiás, tendo como finalidade a garantia do bem-estar dos bichos e da população em geral. “A intenção é de reduzir a procriação desenfreada destes animais visando uma redução a longo prazo desta população”, ressalta Amauri Ribeiro, no texto apresentado à Casa.

O projeto já é o oitavo mais votado no ranking de votações da ferramenta “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Alego que permite ao usuário manifestar sua posição a favor ou contra qualquer processo Legislativo em tramitação. A quantidade de votos favoráveis e contrários pode ser observada abaixo da descrição de informações sobre a propositura, a qual inclui número de protocolo, autor e teor.