Deputados se unem contra empresas de transporte coletivo
O pedido de indenização na ordem de R$ 525 milhões feito pelas empresas que hoje controlam o sistema de transporte coletivo de Goiânia foi criticado por deputados do governo e da oposição. "É a primeira vez que vejo alguém cobrar indenização por fazer parte de um monopólio", critica o deputado Luis Cesar Bueno (PT). Ele lembra que o dinheiro sairá dos cofres públicos, e afirma que as empresas de transporte coletivo de Goiânia, que monopolizam todo o sistema por mais de 30 anos, querem a indenização por que "sabem antecipadamente que não vão ganhar a licitação".
Isaura Lemos (PDT) recorda que a Assembléia já realizou CPI sobre transporte coletivo. "Na época da criação da Transurb, essas empresas já foram indenizadas. Já discutimos esse tema no passado, mas a mídia não destaca as ações que esta Casa faz pela população", avaliou.
Thiago Peixoto (PMDB) explica a proposta da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – do qual é o representante da Assembléia - que teria oferecido R$ 166 milhões para as empresas, que pedem pouco mais de meio bilhão de reais de indenização por fim de contrato. O parlamentar sugere a criação de uma comissão suprapartidária para verificar a questão.
"Essas empresas consideram que tiveram prejuízos nos últimos 10 anos”, afirmou. Infelizmente, diz, o pedido de indenização tem base legal.
Líder do governo, Helder Valin (PSDB) achou irônico que as empresas de transporte coletivo, somente após 40 anos, tenham chegado à conclusão de que tiveram prejuízo. "Os ônibus superlotados e os terminais têm pouca condição de uso. Agora, pedem meio bilhão de reais para repor perdas”, criticou, dizendo que as empresas vão incluir esse valor na licitação para elas mesmas ganharem a disputa. “Vão pagar para eles mesmos e ainda aumentar a passagem do coletivo", destacou o tucano.
Evandro Magal (PSDB) comentou que todos os casos julgados no STJ referentes a essas indenizações foram considerados imorais e ilegais. De acordo com o parlamentar, os empresários, nesses 40 anos de serviços, ficaram bilionários. “Não podemos permitir esse abuso” afirmou.
José Nelto (PMDB) propõe instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O deputado pediu que o presidente da CMTC, Marcos Massad, venha à Assembléia prestar contas sobre o transporte público. "Vamos entrar com pedido de CPI para apurar porque as empresas querem essa indenização", garante.