A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de incentivos e benefícios fiscais a empresas em Goiás, a CPI dos Incentivos Fiscais, realizou na tarde dessa segunda-feira, 13, no Auditório Solon Amaral, reunião com participação do ex-superintendente executivo da Receita Estadual Adonídio Neto Vieira. A CPI é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Além de Álvaro Guimarães, estavam presentes o relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), e o deputado Talles Barreto (PSDB). Também participaram auditores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Em seu pronunciamento de abertura, Adonídio afirmou que o benefício fiscal é a maior política de desenvolvimento regional que Goiás tem. “Os incentivos podem até ser questionados e discutidos, mas, em regra, é o que ajudou e tem ajudado o Estado, principalmente em relação à nossa falta de competitividade e à distância para os portos do país”, disse.

Para reforçar este ponto de vista, Adonídio afirmou que o Governo de São Paulo, que há muito tempo saiu da guerra fiscal entre as unidades da federação, já tomou três medidas que, no seu entendimento, impactam bastante o restante do País. Uma delas é diminuir o ICMS da querosene de aviação de 25 para 12%, menor do que cobrada em Goiás, que seria de 15%. Outros benefícios foram concedidos ao setor automotivo e ao de frutas e verduras embalados.

Respondendo questionamento de Talles Barreto, Adonídio afirmou que um Refis, programa de regularização de tributos, realizado pelo Governo do Estado em 2014, não foi criado para beneficiar alguma empresa específica como a JBS, que controla marcas como a Friboi e Seara, hipótese que foi ventilada na época. De acordo com Talles, na verdade, mais de mil empresas foram beneficiadas.

O superintendente afirmou que num cenário, sem benefícios, Goiás perderia indústrias. “Os benefícios foram os maiores responsáveis pelo desenvolvimento não só de Goiás, mas de outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas”, salientou.

Adonídio explicou ainda que os benefícios fiscais são concedidos mediante contrapartidas sociais. “Existe um prazo determinado para a empresa receber incentivo. Uma equipe fiscaliza in loco esta contrapartida exigida destas empresas”, afirmou.