Emprego
O deputado Fábio Sousa (PSDB) apresentou projeto de lei incluindo pessoas com surdez e cegueira no rol de beneficiários da lei estadual que reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. A matéria foi aprovada preliminarmente, em plenário, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“Muito se tem falado e pouco se tem feito acerca das dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência. O Brasil tem avançado muito nessas questões, embora esteja longe de dispensar a atenção e cuidados necessários a essa parcela da população”, justifica.
Fábio Sousa destaca ainda que surdez, cegueira e outras deficiências - incorrigíveis por tratamento clínico ou cirúrgico e muitas vezes amenizadas pelo uso de prótese ou órtese médica – são suficientes para incapacitar o desempenho de atividades profissionais nos padrões adotados como normais para o ser humano.