Assembléia Legislativa inicia adequação constitucional amanhã

22 de Outubro de 2007 às 10:50

A primeira reunião da Comissão de Adequação Constitucional está prevista para amanhã, 23. O objetivo é elaborar um organograma de trabalho e levantar prioridades. A primeira medida da comissão é aprovar uma emenda para adequar a data do fim dos trabalhos legislativos prevista na Constituição 15 de dezembro à do Novo Regimento Interno 22 de dezembro.

A Assembléia Legislativa abre amanhã o debate em torno da adequação constitucional em reunião marcada para o Auditório Solon Amaral, às 17 horas. A informação é do deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão Especial, explicando que o objetivo é elaborar um organograma de trabalho e levantar prioridades.

Estão convocados o relator Fábio Sousa (PSDB) e os demais integrantes da comissão: José Nelto (PMDB), Helder Valin (PSDB), Humberto Aidar (PT), Wellington Valin (PTdoB), Álvaro Guimarães (PR), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB) e Romilton Morais (PMDB).

Helio de Sousa acredita ser possível aprovar as adequações constitucionais ainda este ano, mas lembra que as questões relacionadas às prerrogativas parlamentares devem ficar para 2008, por causa de suas implicações técnicas e políticas. Todas as reuniões serão realizadas na Assembléia Legislativa, mas é meta da comissão ouvir todos os segmentos da sociedade e órgãos dos poderes Executivo e Judiciário envolvidos com o processo, além do Ministério Público. Estão incluídos a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Gabinete Civil da Governadoria, a Agência Goiana de Administração e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a aprovação do novo Regimento Interno da Assembléia, que estende os trabalhos em plenário até 22 de dezembro, o deputado Helio de Sousa anuncia a apresentação de uma emenda ainda esta semana visando solucionar a questão, uma vez que a Constituição de Goiás prevê funcionamento do Poder Legislativo somente até 15 de dezembro. “Essa é uma questão que precisa ser tratada com urgência”, diz.

Sobre a decisão de o PMDB em não participar da Comissão de Adequação Constitucional por não ter sido atendido na reivindicação de presidir ou relatar os trabalhos, o deputado Helio de Sousa evita a polêmica e diz apenas que a escolha foi feita em atendimento à proporcionalidade partidária, resultado das urnas, em 2006. “Prova disso é que foram escolhidos seis deputados do governo e quatro da oposição para integrarem a Comissão”, acrescenta. Hoje, a base aliada do governo tem o apoio de 26 dos 41 deputados em plenário.