CCJ analisa projetos contra exploração sexual infantil
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), se reúne às 14 horas de hoje no auditório Sólon Amaral para analisar 10 projetos de lei. Dentre eles, a proposta do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) que dispõe sobre o fechamento de estabelecimentos comerciais que facilitem a exploração sexual infantil.
Outro projeto que será discutido é proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que prevê a isenção de pagamento de taxa de inscrição em serviço público para doadores de sangue.
Também se destaca projeto do deputado Evandro Magal (PSDB) que pretende compensar com um dia de folga, as servidoras públicas estaduais que doarem leite humano.