Os deputados têm prazo até o dia 21 de novembro para a entrega de emendas ao Orçamento do Estado para 2008. Pelo cronograma definido pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Daniel Goulart (PSDB), o relator Túlio Isac (PSDB) tem até o dia 12 de dezembro para entregar o seu parecer final. A matéria deve ser aprovada até o dia 22 de dezembro, como prevê o novo Regimento Interno da Assembléia.

Goulart anunciou que pretende promover audiências públicas em vários municípios e com a participação de lideranças. Estão na lista os representantes do Poder Judiciário, agências, empresas, autarquias e tribunais de contas. “Queremos democratizar as discussões”, enfatiza.

Protocolado na Assembléia em 28 de setembro, o Orçamento está estimado em R$ 11,3 bilhões, incluindo o aditamento de última hora. O Poder Executivo tem a maior fatia, de R$ 7,2 bilhões; o Legislativo perde receita e fica com R$ 138,9 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado será contemplado com R$ 101 milhões.

Os gastos com Ministério Público serão de R$ 187 milhões, restando R$ 591 milhões para Saúde, R$ 1,4 bilhão para Educação, R$ 688 milhões para Segurança Pública e R$ 50,2 milhões para a Secretaria de Cidadania, que cuida dos programas sociais do governo.