Projeto de lei que obrigaria o Detran a expedir comunicado aos condutores infratores quando alcançassem 70% da pontuação de suspensão da CNH recebeu parecer contrário do relator Fábio Sousa (PSDB), aprovado pelos parlamentares.

Conforme a propositura da deputada Cilene Guimarães (PR), o Detran teria que enviar ao condutor comunicado 45 dias antes do vencimento da habilitação e quando alcançar 70% da pontuação máxima para aplicação da penalidade, ou seja, 14 pontos.

No parecer, Fabio Sousa avalia que compete apenas ao Conselho Nacional de Trânsito propor tais alterações.