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Entidades cobram mais recursos do Orçamento

25 de Outubro de 2007 às 08:41

A audiência pública da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, dia 23, ouviu reivindicações das entidades de classe interessadas. Presidida pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), a audiência contou com representantes do Sindicato do Ministério Público, do Sindicato dos Metalúrgicos de Goiânia, da Federação Goiana das Associações de Moradores (Fegam) e da Federação Goiana dos Agentes de Saúde.

Ruth Brilhante de Souza, presidente da Federação Goiana dos Agentes de Saúde, pediu que o governo cumpra o repasse dos 25% da verba do governo federal para a saúde dos municípios - através do Programa da Saúde da Família. Conforme a presidente, este ano, o repasse foi feito apenas no mês de março para 66 municípios.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que o governo estadual não cumpre o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público e representantes da Saúde sobre os recursos para a área.

Mateus Correa, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Goiânia, pediu que o Estado repasse mais verba para preparação de mão de obra para as indústrias que estão chegando em Goiás. De acordo com o metalúrgico, o setor industrial está em franca expansão no Estado e profissionais goianos perdem espaço para pessoas de outros estados. Daniel Goulart afirmou que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador foram reduzidos, o que compromete a capacitação profissional.

A procuradora da Assembléia, Ruth Pettersen, explicou que o PPA planeja estrategicamente o Orçamento do Estado para os próximos quatro anos, e começa a vigorar no segundo ano do mandato do governador. Já a LOA aproveita o que foi traçado pela PPA para orçar, entre outros, a construção de obras e a aquisição de bens dentro do ano em vigor.

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