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José Nelto quer esclarecer indenização de empresas de transporte

25 de Outubro de 2007 às 09:54

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, José Nelto (PMDB), promove uma audiência pública hoje, na qual pretende obter explicações sobre a indenização que as empresas que exploram o transporte coletivo da região metropolitana, a título de suposto desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação desse serviço à comunidade. As empresas reclamam indenização de R$ 525 milhões por perdas de rendimento nos últimos dez anos. 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar pedido semelhante em Belo Horizonte, considerou indevido o pedido de indenização. Naquele processo os prestadores de serviço alegaram prejuízos, quando não houve a devida licitação para prestação de serviço, como ocorre em Goiás.

Além do promotor do Ministério Público, Fernando Krebs, estão sendo esperados para a audiência pública o Secretário de Cidades e presidente da Câmara Deliberativa do transporte Coletivo, Orion Andrade e o presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Marcos Massad. A audiência está marcada para as 14 horas, na Sala das Lideranças, na Assembléia.

 

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