No exercício da presidência, o deputado Cairo Salim (Pros) conduziu, na tarde desta segunda-feira, 10, a terceira audiência pública itinerante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos serviços de abastecimento energético do estado, a CPI da Enel. Realizada na Câmara Municipal de Catalão, o encontro reuniu as reivindicações dos legisladores locais e também dos cidadãos catalanos.

Ao abrir a sessão, Salim, que é membro titular e também relator do colegiado, destacou a importância do município, que foi sede dos trabalhos de hoje, enquanto polo gerador de empregos no estado. “Nós sabemos que, nesta hora, quem trabalha está trabalhando e quem estuda, estudando. Não fosse isso, este auditório não caberia a quantidade de pessoas que se fariam aqui presentes, visto que o tema a ser aqui debatido afeta os sete milhões de goianos que precisam de energia. Do rico ao mais pobre, do grande industrial ao menos favorecido, todos estamos sofrendo com péssimo serviço prestado pela Enel em Goiás”, acrescentou mais uma vez o parlamentar.

E chamou a atenção dos presentes sobre as questões que envolveram a privatização da distribuição energética no estado. “O fato é que a Celg foi vendida para que o serviço melhorasse. Mas, já se passaram mais de dois anos, e o que temos visto, nos 246 municípios goianos, são reclamações de toda ordem, desde gente perdendo eletrodomésticos até indústrias querendo crescer e com perspectiva de que isso ocorra só a partir de 2022. Com isso, o desemprego tem crescido em Goiás, porque sabemos que, para gerar emprego, tem que ter energia. A Enel é uma empresa privada, mas sua concessão é pública. Queremos que ela tenha o seu lucro, sim, mas que, para isso, seja respeitado o nosso estado, porque aqui temos o pior serviço do Brasil, segundo a Aneel, mas pagamos igual aos outros estados onde o serviço é melhor”, observou.

Ao lado de Salim, estava integrando igualmente a mesa diretiva de trabalhos, o presidente da Câmara Municipal de Catalão, Helson Barbosa de Souza, mais conhecido como Caçula (MDB). Ainda nesta composição, fizeram-se presentes os vereadores Rosângela Santana (PSDB) e Professor Marcelo Mendonça (REDE), e os representantes da Enel Goiás: o advogado Lúcio Flávio, também presidente da OAB/Goiás, e o coordenador regional Rodrigo Lafayete.

Entre os demais vereadores presentes estiveram: Jair Humberto (Pros), Luiz Pamonheiro (PRB), Cleuber Vaz (PTC) e Rodrigo Carvelo (SD).

Reclamações

O presidente da câmara local, vereador Caçula, lamentou a indisponibilidade da empresa em responder a requerimentos apresentados pelos legisladores catalanos. “Sabemos que investimentos não são feitos da noite para o dia. Mas, se a Enel não tiver disponibilidade em atender esta Casa Legislativa, imagina, então, o atendimento prestado ao cidadão comum. Precisamos discutir problemas que são pontuais, que se referem, sobretudo, à distritos e comunidades distantes, onde a equipe atual de atendimento não chega. Já que a empresa exerce seus direitos, que cumpra também com os seus deveres, porque, com ou sem energia, a conta tem chegado sempre ao final do mês e, se não for paga, a energia é quase que imediatamente cortada gerando ainda mais transtornos para a população”, pontuou.

Cleuber Vaz chamou atenção sobre dilemas enfrentados pelos produtores de leite do município. “O povo geme financeiramente com essa empresa, como o fazendeiro que tira o leite e precisa armazená-lo até que o caminhão da distribuidora venha buscar e que tem perdido sua produção por conta das quedas de energia. Quem vai ressarcí-los desses prejuízos? Além disso, tem também os casos dos aumentos nas contas, que tem ficado muito caras para o cidadão em geral. Pessoas sem condições de pagar vem pedir ajuda diariamente em nosso gabinete”, ilustrou.

Jair Humberto questionou a qualidade dos serviços de atendimento ao consumidor. “Não tem serviço com qualidade presencial nessa área. Há apenas o 0800, que é dramático. Temos aqui uma pequena bacia leiteira, com uma cooperativa que, infelizmente, não conseguiu vencer esse momento de crise, porque basta ameaçar chover, a energia cai. Num bairro aqui próximo aos trilhos do trem, as famílias, depois das 17 horas, não têm energia mais. Isso acontece todos os dias. O único serviço bem prestado aqui é o de corte, que não falha nunca. E estamos falando apenas de problemas básicos”, lamentou.

O vereador também reclamou de questões relacionadas a outras manutenções por ele consideradas simples, como a substituição de antigos postes de madeira e a limpeza de terrenos da antiga Celg, que estariam, inclusive, servindo supostamente de foco para a proliferação de mosquitos da dengue. Outra polêmica levantada esteve relacionada às ligações irregulares de energia, os chamados “gatos”.

“Entendo que ao assumir o serviço, a Enel tenha que reorganizar esses problemas. Mas chegar a cobrar R$ 4.700,00 de pessoas que não tiveram má fé e não tem condição de pagar, não me parece razoável. Não estou pedindo para a empresa passar mão na cabeça do cidadão que cometeu irregularidade. Mas que olhe com carinho, caso a caso, e estude a possibilidade de se adotar um sistema de rendição ou perdão de dívidas, visto que muitos dos casos envolvem pessoas extremamente carentes. Seria uma forma de criar empatia com povo de Catalão”, solicitou.

O professor Marcelo Mendonça também lamentou a falta de retorno da Enel a solicitações feita pela câmara local. “Desde 2017, quado aqui entramos, todos os 17 vereadores, não houve uma sessão em que esse assunto não viesse à baila. Eu mesmo cheguei a apresentar vários requerimentos solicitando a presença da empresa a esta Casa. Ao longo desse tempo não houve sequer uma resposta. Há um completo desrespeito. A eficiência da Enel está apenas nos cortes e nos elevados preços cobrados pela energia. Há casos de pessoas que ficaram sem energia por uma semana. É leite que estraga, frango que morre, pessoas doentes que precisam de remédios resfriados ou tratamentos hospitalares e que estão sendo afetadas”, exemplificou.

Ele também questionou os representantes da empresa presentes sobre dados divulgados na imprensa que mostram o crescimento do lucro da empresa. “Se as receitas estão em alta e o preço médio das tarifas estão aumentando, porque o retorno para a população está fora do minimamente aceitável? Se os lucros são significativos, por que a percepção do investimento é inexpressiva?”, problematizou.

Já Rodrigo Carvelo mostrou solidariedade aos trabalhadores da empresa, que, segundo ele, têm se sentido constrangidos por terem que responder a tantas reclamações por parte da população. E citou como exemplo ainda caso vivenciado junto a classe trabalhadora da Mitsubishi, de que faz parte. “A fábrica, que devia funcionar em três turnos, teve que cancelar o turno noturno porque não tinha energia suficiente. Se fosse utilizar toda a energia necessária para a sua produção automobilística, acabava a energia na cidade. A solução encontrada foi sacrificar o trabalhador, para que os domicílios pudessem garantir seu consumo doméstico. Com isso, os trabalhadores acabaram tendo que estender sua jornada de trabalho noturna, prejudicando assim a sua qualidade do sono e, consequentemente, de vida. E, nosso prefeito quer trazer mais indústria. Como, se não dá conta de tocar nem a que tem?”, indignou-se.

Ele citou ainda casos de fogo ocorrido na subestação regional de energia, que teria demorado mais de um mês para ser consertada. Falou de problemas enfrentados por pequenos comerciantes que comercializam produtos refrigerados, como picolés, e de trabalhadores que tiveram seus nomes negativados por atrasos nas contas e que, em função disso, tem encontrado dificuldades de acesso a créditos, como os de moradia, mesmo depois de já terem quitados os respectivos débitos. Reclamou igualmente do aumento das tarifas cobradas aos cidadãos, bem como da metodologia hoje vigente para emissão das contas de energia pública, que seria, então, feita por estimativa e não por aferição real. “Como vamos ressarcir esses prejuízos locais, que já passam da casa dos milhões”, questionou.

Luiz Pamonheiro tocou no assunto da energia solar, de investimento já feitos e que não conseguem ser implantados, uma vez que precisam ser associados à rede de energia da Enel. Rosângela Ferreira questionou, por fim, a empresa sobre que soluções estariam sendo pensadas para atender as emergências da população. Enquanto representante da área da saúde, ela citou o drama vivenciado, sobretudo por diabéticos. “Eles precisam de medicamentos caros, que custam, em média, mais 500 reais, e que estão sendo perdidos porque não encontram a refrigeração adequada. Temos nossas válvulas de escape, mas não estamos conseguindo suprir todas as quedas que temos nos municípios”, alertou.

Dentre as contribuições trazidas pelos membros da plateia também foram levantadas questões relacionadas a percas sofridas na produção leiteira, aumentos de conta decorrentes de substituições de medidores analógicos por digitais e prejuízos causados pelos processos de negativação de nomes de consumidores em serviços de proteção ao crédito.

Respostas

Ao responder as inúmeras questões levantadas pelo legisladores e demais cidadãos catalanos, Lucio Flávio, de forma geral, apenas reproduziu explicações e justificativas já apresentadas em audiências anteriores. “A Alego, essa Câmara e a Enel têm um objetivo final comum que é prestar um bom serviço à população de Goiás e em especial de Catalão. Temos consciência dos problemas enfrentados pela companhia e do tamanho do investimento e do trabalho que precisamos fazer para se alcançar a qualidade que Goiás merece”, reiterou.

E voltou a destacar as depreciações sofridas ainda na antiga Celg, que, segundo ele, teriam durado mais de duas décadas, culminando, assim, na total privatização dos serviços em fevereiro de 2017. “No último ano, a Enel Goiás foi a empresa que mais avançou nos seus índices de qualidade. Estamos caminhando em passos largos para sair da situação incomoda que nos encontramos hoje. Os índices de hoje já são bem melhores do que os da Celg. Não está bom ainda, mas está melhorando”, finalizou.

O advogado da Enel Goiás também informou que várias das queixas apresentadas dizem respeito a questões que estão respaldadas por regulamentações vigentes e comentou que estudaria junto a companhia metodologias alternativas para mediar a legislação com os interesses da população.