O primeiro dia de simulação do 4° projeto Politizar foi realizado na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira, 13. A programação contou com a eleição da Mesa Diretora, além da instauração das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; Minas e Energia e Educação, Cultura e Esporte. Além disso, também houve a primeira sessão ordinária com apresentação de projetos no plenário Getulino Artiaga e distribuição dos mesmos na CCJ.

A deputada simulanda Letícia Garcia de Souza Paiva (PRB) deu início à sessão especial para a eleição e posse da Mesa Diretora do Politizar 2019, na qual foram definidas as lideranças de cada legenda e a respectiva formação das chapas. A abertura se deu após o término das reuniões partidárias, realizadas durante o início desta manhã.

Na mesa provisória estão ainda os deputados simulandos Rodrigo Bispo (DEM) e Hellen de Oliveira (PSB). Eles assumem, respectivamente, as funções de primeiro e a segundo secretários.

A governadora e a vice-governadora, Iara Leal (PRB) e Ana Flávia (PSDB), recém-eleitas na cerimônia de abertura, realizada na noite de ontem, também se fazem presentes na sessão em andamento nesta manhã.

Após a eleição a deputada Júlia Matos (PSDB), já no gozo da presidência, encerrou a sessão de inauguração. Concorreram ao pleito duas chapas, uma representando a bancada de situação (Chapa 1) e outra da oposição (Chapa 2). A votação foi de caráter nominal.

Além da presidência, os deputados eleitos na sessão em questão ocuparão, de hoje até domingo, de forma igualmente simulada, as seguintes funções da Casa: 1ª e 2ª vice-presidências e 1ª a 4ª secretarias.

Com 24 votos contra 17, foram eleitos os deputados integrantes da Chapa 1, liderada por Júlia. Os demais são, respectivamente: Douglas Miranda (PRB), Édio Pereira (PSDB), Geovana Lara (PRB), Lucilene Calunga (PSDB), Thais Navarro (PT) e Pedro Rios (PSDB).

Ao assumir a presidência, a jovem tucana agradeceu o apoio e o reconhecimento dos pares. “Estou aqui para dialogar e ouvir a todos e todas. Isso é o que quero dizer quando falo em respeito à coletividade”, pontuou.

Instantes antes, ao fazer discurso para a orientação das bancadas, Matos defendeu a representatividade feminina e ressaltou a força da união para além das rivalidades ideológicas e individuais. Para reforçar seu argumento, citou e contextualizou frase célebre de Bertha Lutz, ativista feminista e referência na luta pelo sufrágio das mulheres. “Divididas somos enfraquecidas. Unidas somos fortes. E é dessa força que o nosso povo precisa e que a ele devemos enquanto seus representantes. Respeito e diálogo serão bandeiras verdadeiramente levantadas por mim ao longo desse período que temos pela frente”, sublinhou.

A Chapa 2, por sua vez, foi formada, respectivamente, pelos seguintes deputados: Heloyse Chiquete (MDB), Adna Rocha (DEM), Amanda Caixeta (DEM), Pastora Aninha (PSDB), Janaína Oliveira (DEM), Rafael do Procom (DEM) e Leonardo Machado (MDB).

 Sessão ordinária

Após declarar aberta a primeira sessão ordinária do Politizar 2019, a presidente Júlia Matos convidou o deputado Adail Neto, seu correligionário, para ler um trecho da Bíblia Sagrada, e a segunda secretária, Lucilene Calunga, também tucana, para ler a ata da reunião anterior.

Não havendo expedientes enviados por órgãos externos à Casa, a sessão seguiu normalmente para a etapa da apresentação de matérias. Ao todo, a Mesa Diretora recebeu 23 projetos de lei e requerimentos encaminhados pelos deputados simulandos. Todas as proposituras foram devidamente aprovadas e encaminhadas à apreciação técnica da CCJ.

Na sequência, foi iniciado o Pequeno Expediente, que contou com nove oradores inscritos, número máximo permitido em cada sessão plenária.

Durante a Ordem do Dia, foi posto em votação apenas um requerimento, apresentado no início da sessão de hoje, dado o seu caráter de urgência. Trata-se de documento protocolado pela deputada Lizandra Belarmino (PRB) e endereçado ao presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Venerando Lemes de Jesus. A solicitação exige melhor esclarecimento a respeito do caso de suposto crime de estupro perpetrado por técnico de enfermagem contra paciente internada no Hospital Goiânia Leste. Após registrar queixa da violação, a vítima, uma jovem de apenas 21 anos, teria sido internada em UTI, vindo a óbito no último dia 26 de maio.

A seguir foi franqueado os microfones do púlpito para as discussões parlamentares. Três deles fizeram o uso da tribuna para defender projeto postos em tramitação durante a presente sessão.

Direitos de pessoas Trans

O primeiro a protocolar matéria, na sessão ordinária realizada na manhã de hoje, foi Adriano Ferreto (PRB). Ele apresentou um requerimento endereçado à Governadoria, onde pleiteia a vaga a líder do Governo na Casa. E também um projeto de lei (PL), assinado em parceria com as deputadas Letícia Garcês (PRB) e Ana Carolina Vasconcelos (PT). Trata-se de matéria que visa a inclusão pessoas trans, intitulado Transcidadania. “Temos uma parcela da sociedade que continua sendo discriminada diariamente, sendo vítima de violência não apenas simbólica, mas também física, inclusive, com registros de mortes”.

Mas adiante, durante as discussões da Ordem do Dia, Ferreto voltou a defender o projeto de sua autoria. “Estamos pensando aqui no direito individual de pessoas transgêneros, travestis e transessuais que se encontram em situação de grave vulnerabilidade social. Uma marginalização que é, muitas das vezes, favorecida pelo próprio estado”, comentou.

E citou estudos da ONU que apontam estarem hoje 93% das pessoas trans no mundo da prostituição. “Isso porque o forte preconceito tem impedido o acesso delas ao emprego formal. Daí a necessidade de recuperar a dignidade dessas pessoas. Esse projeto não foi feito para afrontar ninguém ou polemizar com nenhum grupo. Mas para defender pessoas que são, por exemplo, desde cedo, expulsas da escola. Existe relatório da Antra [Associação Nacional de Travestis e Transsexuais] que comprova esses altos índices de evasão escolar”, pontuou Ferreto.

O parlamentar concedeu, então, aparte à deputada Letícia Garcês, também autora da matéria, para que ela pudesse dar seu relato enquanto mulher trans. Ela trouxe ainda mais dados que corroboram com a situação de vulnerabilidade anunciada. “A cada 16 horas uma pessoa LGBT morre no Brasil. Além disso, a expectativa de vida do grupo é de, em média, 35 anos, metade da média de vida população em geral. Trata-se, portanto, de uma classe que está entre as mais criminalizadas e violentadas do país. Até mesmo entre os negros, as pessoas trans são as que mais sofrem”, destacou brevemente.  

Ao retomar a fala, Ferreto chamou a atenção para a importância de se reconhecer o lugar de fala de cada indivíduo. “É complicado quando pessoas que não vivem essas opressões tentam opinar sobre o assunto. É o mesmo que eu querer falar sobre o racismo, quando não sou negro. Estamos defendendo, portanto, uma política para pessoas que precisam da proteção do estado”, arrematou.

 Subsídio a pequenas empresas

Douglas Miranda (PRB) apresentou, em parceria com Guilherme Oliveira, seu correligionário, projeto para a criação de distritos municipais destinados a abrigar e subsidiar empresas de pequeno e médio portes no estado de Goiás. Segundo ele, a matéria deverá contribuir para a geração de renda entre a população goiana.

“As micro e pequenas empresas contam hoje com mais de 90 mil empresários espalhados pelo Brasil e enfrentam grandes dificuldades, sobretudo de acesso a terreno adequado. Os distritos serviriam então para suprir essa demanda com a oferta de espaços onde os empresários teriam a oportunidade de adquirir instalações apropriadas e contariam com prazo de carência de um ano e meio para pagar os investimentos, utilizando, para tanto, já a própria renda decorrente dos lucros gerados. Também seriam espaços favoráveis à qualificação de jovens e adolescente a partir de programas de incentivo ao primeiro emprego”, explicou.

Demais temas em pauta

Ana Clara Dorneles (PT) apresentou requerimento em solidariedade à greve geral dos trabalhadores e estudantes, a ser realizada nesta sexta-feira, 14, em Goiânia e diversas outras cidades do Brasil.

Rafael Branco (PSDB) defendeu projeto da presidência que reflete preocupação com o aperfeiçoamento da atual política de proteção à mulher.”Hoje de mais de 3 mil mulheres sofrem todos os dias com essa questão. Precisamos melhorar os mecanismos de combate a esse tipo de violência no estado”, comentou.

David Cabral e Kayro, ambos do MDB, protocolaram matéria visando a criação de consórcio público para a devida implantação de aterros sanitários e para a preservação das nascentes nos municípios do interior do estado.

Rafael do Procon (DEM) apresentou projeto para criação de sistema de medição (Score) para que os consumidores possam avaliar seus fornecedores, algo que já ocorre principalmente nas redes bancárias.

Fernanda Alves (PT) defendeu propositura que incentiva a adoção de novas matrizes energéticas para o estado e a expansão do acesso à energia fotovoltaica para comunidades afastadas e sem acesso à rede elétrica, mediante a ampliação do Programa Goiás Solar para comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e assentados da Reforma Agrária.

Ana Carolina Vasconcelos (PT) defendeu a criação de ônibus articulado para uso exclusivo de mulheres no transporte público da região metropolitana. “Pesquisas do Ipea têm mostrado que Goiás é um dos estados mais perigosos para as mulheres, daí a importância de garantir esses espaços reservados para a garantia da nossa segurança”, argumentou.

Lucilene Calunga e Pastora Aninha, ambas do PSDB, protocolaram propositura em prol do desenvolvimento social e econômico de Goiás por meio do turismo de base comunitária a ser implantado em comunidades tradicionais do estado.

Também apresentaram matérias Lizandra Berlarmino (PRB), Léo Silva (PT), Guilherme Oliveira (PRB), Rodrigo Bispo (DEM), Marcella Pires (PSDB), Adail Neto (PSDB), Isabela Almeida (PSDB), Myllena Pietra (PSDB), Thiago Eurípedes (DEM), Janaína Oliveira (DEM), Gleison Carvalho (MDB), Hellen Oliveira (PSB), Heloyse Chiqueti (MDB) e Geovana Lara (PRB).

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação do projeto Politizar elegeu presidente e vice-presidente na primeira sessão ordinária da comissão durante a simulação de 2019 no auditório Solon Amaral.

A mesa que irá dirigir os trabalhos da mais importante comissão do Legislativo é formada por duas mulheres: Fernanda Alves (PSDB) como presidente, e Ana Carolina Bueno (PSB) como vice-presidente. Elas compuseram a chapa única que pleiteou a diretoria da CCJ e foi aprovada por unanimidade.

A presidente agradeceu o voto de confiança de seus pares e reforçou que sua gestão será pautada pela discussão respeitosa dos projetos com diálogo, “Reforço que meu trabalho será pautado pelo diálogo, trabalho técnico e constitucionalidade”, afirmou.

Após os agradecimentos, a presidente deu lugar às colocações aos demais parlamentares.

Também foi realizado neste primeiro dia, a primeira reunião da Comissão, onde foram distribuídos 20 projetos para relatoria dos parlamentares.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE) foi instaurada no Salão Nobre. A deputada Hellen Oliveira (PSB) foi eleita presidente do Colegiado e teve como seu vice o colega Leo Silva (PT). Eles integraram a chapa 1.

A chapa 2, concorrente, contou com os nomes de Amanda Rodrigues (MDB) e Amanda Caixeta (DEM) para a presidência e a vice-presidência, respectivamente.

Após agradecer a confiança dos pares e discutir questões relacionadas ao pleito, a presidente encerrou a sessão.

Comissão de Minas e Energia

A Comissão de Minas e Energia foi instaurada no auditório Costa Lima. A deputada Isabela Almeida (PSDB) foi eleita presidente do Colegiado e teve como seu vice o colega Enhoque Neves (PSB). Juntos, eles formaram uma chapa única.

Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa também foi instaurada na tarde desta quinta-feira, 13, no auditório Solon Amaral, elegendo presidente e vice-presidente do colegiado. Com chapa única foram eleitos Letícia Garcês (PRB), enquanto presidente e Édio Pereira (PSDB) como vice-presidente.

“Quero fazer o melhor de cada um para aprovar os projetos dessa comissão. Sabemos que os direitos humanos abrangem um número enorme de direitos sociais e individuais. Creio que, depois da CCJ, essa é a comissão mais importante da Casa”, afirmou a presidente.

No fim da tarde, a Comissão realizou uma reunião de debate sobre direitos LGBT nas prisões. A deputada Leticia Garcês explicou que o debate é importante, uma vez que o estado de Goiás não tem nenhuma regulação especifica para essas pessoas no sistema carcerário “Os direitos humanos precisam ser levados a todos, principalmente a essas minorias que sofrem as mais diversas violências em qualquer lugar que estejam”.