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TRE absolve Jardel por unanimidade em acusação de crime eleitoral

25 de Outubro de 2007 às 18:54
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu por unanimidade o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), da acusação de crime eleitoral. O caso teria ocorrido na campanha de 1998 e o relator, juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior, disse não ter encontrado nos autos prova da existência de corrupção eleitoral, como prevê o Código Eleitoral.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, Jardel Sebba, que é médico especializado em ginecologia e obstetrícia, teria feito laqueadura de trompas – procedimento cirúrgico para evitar a gravidez – em sete eleitoras de Catalão, no Hospital Nasr Faiad, em troca de votos.

A tramitação do processo começou como inquérito policial e as mulheres ouvidas admitiram a operação, mas não consideraram a cirurgia como moeda de troca. A ação no TRE, com pedido de cassação do registro e diploma do deputado, começou a tramitar em maio do ano passado.

Na ementa, divulgada na última terça-feira (23), consta que foi considerada a “inexistência de provas seguras quanto à finalidade eleitoral de obter o voto das mulheres submetidas a cirurgias de laqueadura tubária, realizadas pelo acusado, em hospital de sua propriedade”.
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