Projeto de Lei da deputada Vanuza Valadares (PSC) autoriza o Governo do Estado a criar o Programa Estadual de Incentivos para a Região Norte (Pronorte). A matéria encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação quer aplicar os incentivos fiscais no desenvolvimento regional através da consolidação e instalação de empresas na região.

Pela proposta, os recursos para implementação do Pronorte serão alocados no Orçamento Geral do Estado.

Vanuza Valadares justifica que o programa vai beneficiar todos os 26 municípios da região norte, que é uma das mais promissoras do Estado. Conforme a deputada do PSC, a região necessita urgente de políticas públicas para continuar avançando e viabilizando novos investimentos, na promoveção de seu bem-estar econômico e social.