O deputado Cairo Salim (Pros), presidente em exercício e relator da CPI da Enel, comandou, na manhã de sexta-feira, 28 de junho, na Câmara de Vereadores de Itumbiara, a sexta audiência pública do colegiado. No encontro foram colhidas as reivindicações e denúncias de vereadores, empresários e lideranças do município. "Os relatos de vocês serão muito importante para a elaboração de nosso relatório final", comentou o parlamentar ao abrir a sessão. A reunião encerrou os trabalhos da comissão neste semestre. 

De forma geral e à semelhança das audiências realizadas em outros municípios do interior do Estado, os participantes manifestaram indignação com relação ao aumento das tarifas, às quedas de energia, aos cortes e negativação junto aos órgão de proteção ao crédito. Também cobraram aumento dos investimentos no que tange à expansão da oferta de energia para atender demandas de produção da zona rural e de novos setores habitacionais, dentre outras reivindicações. 

Desde de sua instalação, em 28 de fevereiro, a CPI da Enel promoveu encontros itinerantes em Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos e Caldas Novas. As últimas oitivas antes da conclusão dos trabalhos da Comissão serão realizadas em agosto, após o recesso parlamentar. 

Reivindicações

Em seu discurso de abertura, Salim cobrou mais uma vez a melhoria da qualidade dos serviços da Enel em Goiás. "Ninguém torce para fracasso da companhia, porque sabemos que isso significaria também torcer pelo fracasso do Estado. Mas queremos que ela resolva o problema de municípios como Itumbiara, uma cidade pujante na geração de emprego e renda, no comércio e prestação de serviços, industrializada, com um setor rural produtivo mas que padece, como muitos outros, com a falta de energia adequada", ponderou. 

Presidente da Câmara de Vereadores, Flausino Domingos Neto (MDB) reclamou de transtornos percebidos, sobretudo no setor rural. "A população de Itumbiara, principalmente os seus pequenos produtores rurais, como os que atuam na produção leiteira, estão sendo dilacerados pela Enel, com tarifas que só sobem. O maior problema enfrentado hoje é quanto à leitura feita nos relógios, que tem resultado no aumento gritante das contas de energia dos consumidores", alertou. 

Gugu Nader, vice-prefeito do município, criticou a atuação da empresa e denunciou prejuízos acarretados aos cidadão itumbiarenses.  "Está provado que o lucro da Enel é hoje 14 vezes maior que o do Celg. Isso é resultado de três fatores: falta de concorrência e de investimento e maior cobrança.  Antes, a Celg tinha convênio com as prefeituras de todo Estado de Goiás para colocar rede elétrica nos conjuntos habitacionais. Agora, esses convênios estão rompidos", lamentou.

Dentre os afetados pelo atual processo, estava Gedieu da Silva, que foi contemplado em 2012 com o Programa Minha Casa Minha Vida e até agora aguarda liberação da residência própria por falta de energia no setor que deverá habitar. Ele prestou depoimento durante a audiência.

Em razão disso, Nader alertou que irá movimentar uma frente de prefeitos para que o Parlamento Goiano possa aprovar projeto de lei que obrigue a Enel a restituir o convênio. Segundo ele, a ausência deste estaria emperrando, hoje, a liberação de 700 casas populares no município. E reclamou igualmente de irregularidades na cobrança das contas de energia elétrica dos consumidores, citando caso de dona de casa, que possui filho doente, e que teve sua energia cortada em decorrência de não pagamento de fatura orçada em R$ 78 mil. O débito teria sido fundamentado em possível fraude no acesso à energia, os chamados "gatos", que, embora não comprovados, resultaram, no entanto, nas cobranças retroativas que, segundo o vice-prefeito, seriam, portanto, indevidas. 

O deputado Álvaro Guimarães (DEM), representante itumbiarense e vereador do município entre os anos de 1973 a 1983, hoje presidente da CPI dos Incentivos Fiscais na Alego, destacou a importância dos referidos colegiados para a sociedade de forma geral. "No âmbito da CPI que temos a honra de presidir, mais de 20 empresas serão investigadas. Nosso objetivo é que, ao final, possamos oferecer um diploma que ateste melhorias sofridas em cada uma das unidades investigadas. Esse desejo também estendo à CPI da Enel, visto que, hoje, a situação aqui em Itumbiara é que não passamos um dia sequer sem apagão, que tem afetado principalmente os produtores de leite da zona rural", comentou.

O parlamentar endossou o coro das críticas referentes ao aumento das tarifas e  à dificuldade que novas indústrias têm encontrado para se fixar em Goiás. Também demonstrou aparente descontentamento com relação à retomada, via decisão judicial, dos benefícios fiscais concedidos à empresa, que haviam sido revogados pelo Parlamento Goiano. Trata-se das legislações que versam sobre o Fundo de Aporte à Celg (Funac) e os créditos outorgados de ICMS.

A vereadora Professora Noemia (PTB) registrou reclamações referentes à troca de medidores e aos reajustes gerados, o que estaria onerando as contas dos consumidores. "Isso está afetando sobretudo as pessoas mais simples, que vivem de salário mínimo e não tem condições para pagar os valores atualmente cobrados."

A reclamação da vereadora ficou confirmada, então, no relato do morador Mauro Neiva. "Antes, com a Celg, pagava cerca de 100 reais de energia. Agora, tem meses que chego a pagar mais de 200 reais, sendo que não coloquei nenhuma lâmpada a mais", ilustrou. 

Gil Oliveira, empresário local, citou lesões percebidas no ramo em que atua.  "São constantes as quedas de energia. Sou proprietário de posto de combustível e sofro com linha defasada, mesmo pagando cerca de R$ 13 mil por mês. Recentemente, a Enel instalou, em frente ao meu estabelecimento, poste medidor para evitar gato e a assim garantir a justa arrecadação dos rendimentos da empresa. Mas, e o investimento na melhoria da linha, não tinha que ser prioridade?", questionou.

Respostas

Ao dar satisfações sobre as intervenções feitas, o advogado da empresa, Lúcio Flávio, colocou que, em geral, a maior parte das reivindicações feitas pelos participantes da audiência trata-se de matérias reguladas e devidamente cumpridas pela companhia. E deixou indicação de técnicos locais para quem os moradores pudessem encaminhar suas demandas pontuais. Por fim, reiterou que, embora reconheça os desconfortos causados à população goiana, a empresa tem batalhado para melhorar os serviços prestados.

Dentre os investimentos, citou plano emergencial, que vem sendo implantado desde janeiro, para atender demandas específicas do setor rural. Refutou divulgações da imprensa que citam aumento dos lucros da Enel em 14 vezes em relação à Celg. "A Aneel autoriza os aumentos, e nossas tarifas estão dentro da média nacional. Concordo de que, ainda assim, sejam caras. Mas isso é culpa do tamanho do Estado e do peso da tributação, não da empresa", pontuou.

Sobre a questão dos convênios com as prefeituras, explicou que o rompimento se deu em decorrência de  revogação de obrigação concedida pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Antes, estes convênios eram pagos por intermédio de fundo que não existe mais", alertou.

E, por fim, disse que os benefícios concedidos à empresa tratavam-se de garantias contratuais que foram quebradas, violando direitos adquiridos pela Enel no contrato privatização da Celg. "Recorremos ao Judiciário, por ser um direito da empresa. E ganhamos a causa, mediante mandado de segurança. Os incentivos fiscais são uma forma do Estado nos pagar o que deve", finalizou.