O deputado Rubens Marques (UB) apresentou o projeto de lei de nº 4410/25, com o objetivo de assegurar a disponibilização de protetores solares a pessoas com doenças autoimunes nas unidades básicas de saúde (UBSs) do Estado. O parlamentar explica que “a exposição solar agrava sintomas de doenças nessas pessoas; por isso, há a necessidade de que elas tenham o produto de fator solar no mínimo 60”.

Com a propositura, o parlamentar pretende assegurar a saúde das pessoas que sofrem com doenças autoimunes agravadas pela exposição solar. Dessa forma, a distribuição dos protetores solares se torna fundamental para garantir a qualidade de vida e a proteção da saúde desses cidadãos.

A medida foi relatada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que optou por encaminhá-lo à Secretaria de Saúde do Estado para que possa avaliar sua viabilidade e juridicidade. "Busca-se, sobretudo, garantir a implementação de políticas públicas sustentáveis, eficazes, seguras e construídas com base no diálogo interinstitucional e com foco no atendimento das necessidades reais da população goiana", justifica Marques.