A inauguração de obras inacabadas ou que ainda não tenham sido vistoriadas e liberadas oficialmente pelo órgão responsável por sua fiscalização, pode ser proibida. Quem defende esse critério é o deputado Ozair José (PP), autor de projeto de lei que torna obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas.

As placas de inauguração afixadas em desacordo com o projeto, caso seja aprovado, serão retiradas e o seu custo debitado ao agente público responsável, além de outras penalidades. “Viabilizando o acesso às referidas informações, esperamos despertar a conscientização coletiva dos cidadãos, sendo este um dos responsáveis pela fiscalização do uso do erário, fruto dos impostos pagos ao Poder Público”, justifica o parlamentar.