A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira cinco projetos de lei. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Sólon Amaral.

O destaque da pauta da CCJ é a apreciação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O projeto teve como relator o deputado Fábio Sousa (PSDB), que concedeu parecer favorável, desde que observadas as emendas transcritas no texto.

Também será apreciada a instituição do Nana Fest no calendário oficial de Goiás, iniciativa do deputado Cláudio Meirelles (PR). Na pauta consta ainda a instituição do Dia Estadual de Defesa da Família, proposto pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB) e a instituição do projeto Semeando o Verde, que poderá ser adotado nas escolas públicas da rede estadual em caso de aprovação. Este último projeto é do deputado Daniel Goulart (PSDB).

Por fim, será votada a proposta do deputado Evandro Magal (PSDB) sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas a elaborar programas de reciclagem, dentro do Estado de Goiás.