CCJ se reúne para votar cinco projetos
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje para a distribuição e votação de cinco projetos. Presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), a reunião acontece na Sala Solon Amaral.
O destaque da pauta da CCJ é a apreciação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O projeto teve como relator o deputado Fábio Sousa (PSDB), que concedeu parecer favorável, desde que observadas as emendas transcritas no texto.
Também será apreciada a instituição do Nana Fest no calendário oficial de Goiás, iniciativa do deputado Cláudio Meirelles (PR). Na pauta consta ainda a instituição do Dia Estadual de Defesa da Família, proposto pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB) e a instituição do projeto Semeando o Verde, do deputado Daniel Goulart (PSDB), que poderá ser adotado nas escolas públicas da rede estadual em caso de aprovação.
Por fim, será votada a proposta do deputado Evandro Magal (PSDB) sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas a elaborar programas de reciclagem, dentro do Estado de Goiás.