Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 4635/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que propõe regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, considera-se Smart City ou Cidade Inteligente, a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental e promova o crescimento econômico equilibrado.

O objetivo da matéria é estimular o desenvolvimento colaborativo entre a sociedade, empresas e municípios do estado; garantir a liberdade de escolha, livre iniciativa, economia de mercado e defesa do consumidor dos serviços urbanos; desenvolver a diversidade e eficiência de soluções de serviços, equipamentos e dispositivos no município; estimular os investimentos externos, empreendedorismo e a prosperidade econômica das cidades do estado.

Para a implantação da infraestrutura e dos dispositivos inteligentes, serão necessários: gerar dados para o planejamento urbano; estimular o desenvolvimento de infraestrutura urbana; priorizar ações nas áreas de saúde e educação através de infraestrutura e aplicações de uso individual; preservar e conservar o meio ambiente natural e patrimônio cultural; desenvolver tecnologias para o engajamento social e melhora da democracia; proteger a privacidade do cidadão em relação aos dados coletivos e dados pessoais captados; incentivar o empreendedorismo, privilegiando empresários individuais, pequenas e médias empresas, entre outras prioridades.

Na concepção do deputado, com o crescimento mundial da população urbana, torna-se imperativo aos grandes centros urbanos um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo território da cidade, minimizando os custos econômicos e sociais para a população dos municípios.

“Nesse sentido, as Cidades Inteligentes (Smart Cities) criam um conjunto de possibilidades de usos das cidades sem precedentes, que demandam uma regulamentação, ao mesmo tempo em que criam uma possibilidade única de equilibrar a distribuição de recursos”, destaca.

Paralelamente, salienta Virmodes Cruvinel, existem inúmeras oportunidades de negócio a partir da implementação de infraestrutura e equipamentos inteligentes nas cidades, que devem ser direcionados para as áreas prioritárias de cada município, mas que também devem ser incentivados, gerando crescimento econômico e desenvolvimento social, em direção a uma cidade próspera.

Para ele, uma cidade inteligente é, portanto, não somente uma cidade que possua equipamentos inteligentes, “mas sim, a cidade que usa esses recursos de maneira inteligente, sustentável, para o melhor planejamento e crescimento urbano, que vise o desenvolvimento social e não somente econômico”.