Legislativo na prática

Projetos como Escola no Legislativo, Deputados e Deputadas do Futuro e o Parlamento Jovem abrem as portas da Assembleia Legislativa para estudantes e oferecem a oportunidade de vivenciar de perto o dia a dia da Casa de Leis.
Há mais de dez anos, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vem desenvolvendo projetos para incentivar a compreensão e a participação dos jovens na política e, ao mesmo tempo, aproximar esse público do Parlamento, muitas vezes despertando, nos participantes, o desejo de também ser um representante do povo.
Atualmente três iniciativas são realizadas pela Casa nesse sentido: Escola no Legislativo, Deputados e Deputadas do Futuro e o Parlamento Jovem. O Projeto Visita Cidadã, voltado para a população em geral, completa o rol de programas com o intuito de aproximar o Legislativo goiano dos cidadãos do estado.
A mais robusta das iniciativas que busca atrair a juventude para a prática política é o Parlamento Jovem, que proporciona uma verdadeira imersão na rotina do Poder Legislativo, por meio da vivência simulada como deputado estadual, assessor parlamentar, procurador e assessor de imprensa.
Criado em 2023 e voltado apenas para estudantes universitários da graduação, o projeto vem crescendo ano a ano. Na primeira edição, 685 estudantes se inscreveram para o projeto. Em 2024 foram 985 inscrições, e a expectativa para a terceira edição é que o número fique em torno de mil de universitários interessados.
A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, explica que o Parlamento Jovem é realizado uma vez ao ano e tem duração de dois a três meses, entre o período de inscrições e a conclusão das atividades. Após a seleção dos participantes, são 97 no total, é realizado um treinamento de dois dias. Concluída essa etapa, os estudantes têm um período de 30 dias para a elaboração dos projetos de lei que vão apresentar na fase final.
Na fase seguinte, ponto alto do projeto, os inscritos passam pela experiência de atuarem como parlamentares, procuradores, assessores parlamentares e de imprensa. Tudo é feito da mesma forma como os trabalhos parlamentares acontecem: os projetos de lei são apresentados, passam por discussão nas comissões, os assessores desempenham seus papéis, os deputados simulandos sobem à tribuna para defenderem suas ideias, e, ao fim, os projetos são votados e podem ser aprovados ou rejeitados na sessão plenária.
De acordo com a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, como a simulação é fiel ao rito oficial, ela sempre ocorre em períodos em que não há trabalhos legislativos, para conciliar com a rotina da Casa. “Geralmente a gente faz em um fim de semana ou feriado, para que todos os setores da Casa estejam participando efetivamente. Todas as comissões, as diretorias parlamentar e legislativa, a Procuradoria da Casa, o setor de imprensa, o cerimonial e assistentes do plenário”.
Formação política
Mariza Barbosa revela que o Parlamento Jovem tem mostrado resultados acima da expectativa. “A partir do momento que eles conhecem como é o funcionamento da Casa, muitos mudam sua visão em relação ao Legislativo, porque eles veem que é importante o trabalho do parlamentar, percebem que o que ele faz dentro do Legislativo influencia bastante no cotidiano. Questões como discutir a tarifa do ônibus, merenda escolar, uniformes, tributos, alívio fiscal, tudo acontece dentro da Casa Legislativa”.
Barbosa acredita que essa percepção leva muitos participantes a se decidirem por ingressar na carreira política. E isso já vem acontecendo. Vários dos simulandos de 2023 e 2024 disputaram as últimas eleições municipais. Dois deles foram eleitos vereadores em suas cidades: Hugo Parente, em Trombas; e Rubens Ronniton, em Jandaia.
Hugo Parente afirma que não tem dúvidas de que o Parlamento Jovem teve um papel muito importante na sua trajetória política pessoal: “Foi ali que eu tive meu primeiro contato com o Legislativo, entendi como funciona o processo legislativo, a responsabilidade de representar as pessoas e, principalmente, que a juventude também pode ocupar espaços de decisão”.
O atual vereador disse ainda que a participação no projeto despertou a vontade de trabalhar mais por sua cidade, colaborou em sua preparação, e mais do que isso, o encorajou a disputar uma eleição de verdade: “Foi uma escola. E com certeza me ajudou a entender que a política pode ser feita com propósito, com diálogo e com compromisso com a comunidade”.
Rubens Ronniton também aponta o projeto como uma contribuição fundamental em sua campanha e na própria eleição. O vereador, eleito em Jandaia, acompanha a política de perto, desde criança, porque a mãe também foi vereadora na cidade. Isso fez com que aos 14 anos, ele decidisse também pela vida pública: “Mas em respeito a cada cidadão, eu quis me preparar primeiro. Foi quando eu decidi fazer o curso de direito. Com amigos da faculdade, eu assisti a primeira edição do Parlamento Jovem e, no ano passado, eu participei como deputado simulando”.
O parlamentar não tem dúvidas de que a experiência no Parlamento Jovem foi o diferencial no seu projeto político. “Me ajudou 100%. No momento de ensino, no momento de conexão, no momento de você tomar coragem de subir naquela tribuna, que não é fácil, e compartilhar sua visão de mundo, ir para um debate político, ir para uma Comissão de Constituição e Justiça e defender aquilo que você acredita... isso foi me dando uma maturidade para chegar no período de convenção, de debates na vida pública, foi muito importante toda essa experiência”, assegurou Rubens Ronniton.
Como vereador mais jovem do estado e primeiro secretário da Câmara Municipal de Jandaia, Rubens está implantando na cidade uma iniciativa semelhante ao Parlamento Jovem. A ideia é que o “Jovem Vereador”, além de simular todo o rito legislativo, leve as crianças e adolescentes de Jandaia para visitas a espaços de poder, como o Congresso Nacional, o Palácio das Esmeraldas e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Para participar do programa, os interessados devem ter entre 18 e 30 anos. Para exercer a função de deputado simulando, os inscritos precisam estar matriculados e com frequência regular em um curso de graduação. Já os procuradores simulandos devem estar cursando, no mínimo, o 6º período do curso de direito. E para os assessores de imprensa simulandos, a exigência é estar cursando qualquer período de cursos de comunicação. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail parlamentojovemgo@gmail.com.
A terceira edição do Parlamento Jovem acontece no segundo semestre de 2025 e seguirá o seguinte calendário: inscrições, de 11 de agosto a 12 de setembro; entrevistas, de 22 de setembro a 6 de outubro; treinamento, 13 e 14 de outubro; e simulação, entre 19 e 23 de novembro
Via de mão dupla
Se os participantes do Parlamento Jovem têm se beneficiado da iniciativa, a Assembleia Legislativa, os parlamentares e, em última instância, a população goiana também ganham com o projeto. Segundo Mariza Barbosa, vários alunos que passaram pelo Parlamento, foram procurados, posteriormente, por deputados estaduais, para integrarem as suas assessorias.
Além disso, projetos sugeridos nas sessões simuladas têm sido aproveitados por parlamentares e são apresentados na Assembleia Legislativa. Alguns já viraram lei.
Foi o caso de projeto apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que instituiu a Semana Estadual da Cultura Hip Hop. O evento é realizado anualmente, na primeira semana de dezembro e encerrada com o Encontro Estadual de Hip Hop.
Segundo o projeto de lei, aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (Lei Estadual 20.500), a Semana Estadual da Cultura Hip Hop tem como objetivo divulgar e promover a música e a cultura associada ao ritmo.
A lei determina ainda que a programação da semana incluirá a realização de eventos, manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras e outros incentivos que possam divulgar e promover a cultura Hip Hop em todo território goiano.
Ricardo Quirino (Republicanos) foi outro parlamentar que se inspirou em matéria oriunda do Parlamento Jovem para apresentar o projeto de lei que prevê instituir o Dia Estadual do Estudante Universitário, a ser comemorado no dia 16 de abril.
A proposição tramitou na Casa, foi aprovada e virou a Lei Estadual nº 23.081, que visa a celebrar os estudantes universitários, incentivar os jovens a buscarem o ensino superior, conscientizar sobre questões educacionais, como acesso, equidade, financiamento estudantil e qualidade de ensino, e fortalecer a comunidade acadêmica.
Escola no Legislativo
O Projeto Escola no Legislativo foi o pioneiro na política de aproximação da Alego com a juventude goiana. Realizado há mais de dez anos, a iniciativa é voltada para estudantes em geral, desde o ensino fundamental até o superior, tanto de escolas públicas, quanto privadas, sem faixa etária determinada.
Segundo a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, os alunos vêm ao Palácio Maguito Vilela e participam de uma palestra, que tratam de temas, como a democracia, o funcionamento da Casa, a história do Legislativo goiano, os deveres constitucionais do Poder Legislativo, entre outros.
Após a aula, os participantes fazem uma visita pelo prédio sede do Legislativo, passando pelos principais espaços e marcos do local, como o busto do ex-governador Maguito Viela - que faleceu vítima de covid-19 em 2021, e que dá nome à Casa de Leis -, a galeria de ex-presidentes e o bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares.
Os visitantes também conhecem a Sala Júlio da Retífica, reservado para as reuniões de comissões. A visita termina no espaço mais importante do Palácio Maguito Vilela, o Plenário Iris Rezende Machado, onde ocorrem as sessões deliberativas e solenes.
Inaldo Gonçalves, aluno do 3ª ano do ensino médio do Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios, do município de São Francisco de Goiás, foi um dos participantes do "Escola no Legislativo", em 2024. Ele destacou ser gratificante conhecer de perto como funciona o processo legislativo e também a criação de leis. “Além de contribuir para o meu desenvolvimento como aluno, sem dúvidas vou levar muito desses ensinamentos para minha vida pessoal”, disse.
O Projeto Escola no Legislativo acontece todas as quintas-feiras, com turmas de manhã e à tarde. Para participar, basta as escolas entrarem em contato com a Escola do legislativo pelo telefone (62) 3221-3577 ou pelo e-mail escoladolegislativogo@gmail.com.
Deputados e Deputadas do Futuro
A mais recente das iniciativas que buscam mostrar o Legislativo e atrair os estudantes para a Casa, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro foi lançado no último mês de março pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB).
As atividades desenvolvidas nesse projeto são parecidas com as do “Escola no Legislativo”, mas com alguns diferenciais: ele é voltado apenas para alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Além da palestra e da visita guiada, a passagem das turmas pela Casa termina sempre no Plenário, no horário da sessão ordinária, onde são recebidos pelo presidente da sessão, que faz a entrega de um certificado de participação a um professor ou a outra autoridade escolar (ou municipal) que acompanha os estudantes. Eles também têm a oportunidade de assistir à sessão deliberativa.
Cada escola pode indicar até 70 estudantes para participar de cada edição do projeto. Um ou mais professores devem acompanhar os alunos para garantir a segurança dos participantes durante as atividades. Uma autoridade do município, como um vereador ou o próprio prefeito, também pode fazer parte da comitiva.
Mariza Barbosa explica que, em uma outra data, após as atividades na Casa, o deputado representante da região ou que indicou a escola vai até o município entregar os certificados a cada estudante que esteve envolvido no projeto. Essa é mais uma forma de valorizar a participação e despertar em outros estudantes o interesse em integrar as próximas edições do "Deputados e Deputadas do Futuro".
“Ele entrega os certificados individuais aos alunos, junto com seus familiares, o certificado de que ele participou conosco do ‘Deputados e Deputadas do Futuro’, aqui na Assembleia Legislativa. E faz-se uma comemoração no município, envolve também vereadores, a prefeitura, professores e a comunidade no geral”, explica a coordenadora do projeto.
Em apenas dois meses de realização do “Deputados e Deputadas do Futuro”, já estiveram, na Assembleia Legislativa, alunos das cidades de Cristianópolis, Jandaia, Turvânia, Santo Antônio do Descoberto, São Miguel do Passa Quatro, Marzagão, Goianésia, Santa Cruz de Goiás e Acreúna.
Outros municípios que também já tiveram escolas participando do projeto são os seguintes: Cezarina, Rio Verde, Carmo do Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Rialma, Valparaíso, Palmelo, Itumbiara, Aragarças, Damolândia, Jaraguá, Ivolândia, Bom Jardim, além de uma escola militar da capital. O projeto agradou tanto que a agenda de escolas participantes já está fechada até o próximo mês de setembro.
Outro indicador de que o “Deputados e Deputadas do Futuro” é uma iniciativa que está dando certo é a opinião de quem já participou. É o caso de Kaleb Santino, aluno do sétimo ano da escola Castro Alves, de Santo Antônio do Descoberto. Após a visita ao Parlamento goiano, o jovem de apenas 14 anos comentou seus planos para o futuro. “Pretendo me tornar prefeito de Santo Antônio do Descoberto, logo após governador e, depois, me tornar presidente da República. Mais próximos do Parlamento goiano, temos um entendimento maior sobre a política e as leis que regem o nosso estado”, pontuou Kaleb.
Outra aluna participante do "Deputados e Deputadas do Futuro" foi Emanuelly Vitória, do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, de Rio Verde. Durante uma das dinâmicas desenvolvidas no projeto, os alunos simularam uma eleição parlamentar, com a escolha de representantes e, posteriormente, da presidente da turma. Emanuelly foi eleita para o cargo. “Estou encantada com tudo. Participar dessa simulação e sentir como se fosse real, foi uma experiência muito legal. Acho fundamental entender como as leis funcionam. Meu sonho é cursar medicina, mas participar desse tipo de atividade amplia nossa visão de mundo”, afirmou a estudante.
Os professores também aprovam a iniciativa. O professor Marcos Martins, que acompanhou a turma do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, explicou que os participantes dessa unidade escolar foram selecionados por meio do Projeto Agente Jovem, realizado na própria escola, que visa a desenvolver habilidades de liderança e promover o engajamento estudantil em ações voltadas ao coletivo.
O professor destacou o impacto positivo que esses projetos têm no desenvolvimento e no futuro dos estudantes: “Quando divulgamos o projeto da instituição, percebemos um grande interesse por parte dos alunos. Os estudantes que participam do Agente Jovem tornam-se propagadores dessa experiência dentro da escola”.