O deputado Julio Pina (PRTB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 5088/19, que dispõe sobre o tempo máximo de espera em unidades particulares de saúde. O projeto está sendo relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo a propositura, o tempo máximo de espera para pacientes que marcarem consultas é de 30 minutos, contados da hora previamente marcada. Durantes os feriados ou em finais de semana, o tempo máximo estipulado pelo projeto de lei é de 45 minutos.

Ainda de acordo com o texto apresentado, fica estabelecido o controle de tempo de atendimento através da emissão de senhas que, deverão conter a data e horário da chegada do usuário, número da senha, nome do profissional que irá atender o paciente além do CNPJ em caso de hospitais ou clínicas.

Julio Pina explica, na justificativa, que a proposta visa reduzir “uma das maiores queixas dos usuários das unidades de saúde, que é a demora no atendimento”. Ele exemplifica, ainda, que em países como os Estados Unidos, alguns médicos já estão indenizando pacientes devido ao tempo de espera excessivo.