A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, presidida por Álvaro Guimarães (DEM) realizou, na tarde dessa segunda-feira, 9, no auditório Solon Amaral, sua nona reunião. Foram realizadas oitivas com o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro, o gerente de tributação da Caoa Montadora de Veículos, Mauro Francisco Batista, e o diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira.

Também participaram da reunião o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), além dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Talles Barreto (PSDB) e Major Araújo (PSL). Estavam presentes ainda a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Leila Maria de Oliveira, além de técnicos dos Tribunais de Contas do Estado de Goiás (TCE) e dos Municípios (TCM) e procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Os deputados membros aprovaram requerimentos para convocação de José Carlos Garrote de Souza, do grupo São Salvador, e César Helou, da Laticínios Boa Vista, para o próximo dia 23. Também foram aprovados requerimentos para convocação de outros nomes, como Jales Machado, empresário do ramo sucroalcooleiro; Alberto Borges de Souza, da indústria Caramuru; Lilian dos Anjos, da Cargil; Wesley Batista, do grupo JBS; e Ricardo Gonçalves, da Ambev.

Depoimentos 

Em suas considerações, o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro, apresentou, inicialmente, um histórico do crescimento da empresa para atestar a importância dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. De acordo com Luciano, antes dos benefícios o grupo contava com 30 lojas e 720 funcionários. Atualmente são 140 lojas e mais de 4 mil funcionários, sendo 2.918 no estado. 

Carlos Luciano garantiu que todas as contrapartidas acordadas foram cumpridas acima da média. Ele informou aos deputados integrantes da CPI que a empresa está presente em dez estados brasileiros e que em Goiás se concentra o maior centro de distribuição da Novo Mundo, que conta com a participação de mais de 500 colaboradores.

O empresário afirmou ainda que, desde a assinatura do contrato de crédito outorgado com o Estado, não houve venda ou troca de benefício entre empresas associadas, cumprindo com todas as obrigações.

Luciano afirmou que o crédito outorgado concedido à empresa é todo investido no próprio estado. Segundo ele, a empresa receberia, inicialmente, R$ 12 milhões de créditos outorgados, com o compromisso de investir R$ 80 milhões em Goiás. No entanto, investiu R$ 132 milhões, ou seja, R$ 65 milhões a mais do que foi estipulado.

O executivo enumerou, entre outras contrapartidas cumpridas, a cota de primeiro emprego, de trabalhadores acima de 50 anos e de portadores de cuidados especiais e funcionamento de creches.

“A Novo Mundo é daqui. Nosso grupo é daqui e nossa trajetória é de crescimento a partir de Goiás. Vejo a CPI como uma grande oportunidade de esclarecimento para a sociedade sobre a importância do bom incentivo fiscal que investe no Estado, contribui para aumentar o ICMS e gera emprego. A Assembleia Legislativa está fazendo um serviço à comunidade no sentido de trazer a boa prática dos incentivos e esperamos ver o estado crescendo e gerando mais emprego e renda, como a Novo Mundo tem feito há 64 anos”, finalizouCarlos Luciano.

Em seu depoimento, Mauro Francisco Batista, gerente de tributação da Caoa, afirmou que as plantas de distribuição da empresa em Goiás, são as mais importantes do País, já que 100% da produção da montadora é feita aqui. “A produção mensal varia de 2,5 mil a 3 mil veículos por mês e cerca de 10 a 12% dessa produtividade é vendida no próprio estado”, informou o executivo.

Pouco satisfeito com as respostas do diretor da Caoa, o relator, Humberto Aidar, destacou a importância de corrigir as distorções apuradas e oferecer denúncia ao MP em casos de irregularidades comprovadas. “Esse é o objetivo desta investigação, e para que a farra dos incentivos fiscais acabe em Goiás, dois projetos que tramitam na Casa devem ser votados em Plenário esta semana, para dar mais rigor às contratações e garantir aumento nas arrecadações de ICMS do Estado”, pontuou Humberto.

O diretor do grupo Hypera foi o último a falar. Segundo ele, a antiga Hipermarcas se originou em 2011 e teve um crescimento muito rápido com a aquisição de outras empresas. Segundo ele, a empresa sempre foi uma empresa aberta e o processo de crescimento foi extremamente público. "Foi quando o Estado tomou conhecimento de nossa intenção de sair de Goiás e aí nos procurou para participar da seleção de estados. Entramos com pedido de benefício fiscal, expondo todas as características de consolidação. Desse pedido nasce um protocolo assinado em cerimônia pública com mais de 100 participantes e assinado por mais de cinco secretários. A companhia então decide concentrar suas atividades no Estado de Goiás. Respondendo à pergunta do relator, 100% das nossas unidades industrializadoras estão no Estado de Goiás, hoje", afirmou. 

O presidente da CPI, deputado Álvaro Guimarães, avalia positivamente a participação dos convocados pela CPI até o momento. “Sou experiente, estou aqui há muitos anos, mas é a primeira vez que presido uma CPI. Estou observando que as pessoas que foram convocadas para estar aqui e defender suas empresas, têm respeitado muito esse colegiado. O presidente do grupo Novo Mundo não negou nenhuma explicação, mas só será possível avaliar todos os depoimentos depois que ouvirmos todos os convocados, porque não dá para analisar de grosso modo as respostas e confrontar com dados recolhidos durante as investigações da CPI”, avaliou Álvaro.