Anteprojeto
O anteprojeto de proposta de adequação da Constituição de Goiás à da União, entregue ontem aos 41 deputados, está disponível ao cidadão no link “Especial” do Portal da Assembléia. Agora, os parlamentares possuem um documento que servirá de base para discutir as alterações com a sociedade organizada, a exemplo do Tribunal de Justiça (TJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e universidades, entre outras instituições.
O presidente da Comissão de Adequação Constitucional, Helio de Sousa (DEM), disse que os trabalhos estão adiantados, mas alerta que dificilmente serão votados e encerrados ainda este ano. "Há prazo de, no mínimo, dez sessões para a apresentação de emendas. Isso inviabiliza a votação em apenas um mês e meio", destacou.
O democrata afirmou que o relator da comissão, Fábio Sousa (PSDB), deverá também apresentar o novo cronograma na próxima reunião, marcada para terça-feira, 6, quando será divulgada também a relação de instituições que participarão de audiências públicas sobre o tema.