Aprovado em primeira votação na semana passada, o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ) pode voltar ao plenário para a segunda votação amanhã, 6. O projeto concede reajuste de vencimentos e modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

A matéria foi entregue ao deputado Álvaro Guimarães (PR) para ser relatada na Comissão Mista, e o parecer é favorável com o argumento de que o reajuste proposto em 5% cobre a defasagem de vencimentos entre 1º de julho de 2005 a 31 de dezembro de 2006.

Da parte que trata da retificação, extinção e criação de cargos no TJ, o projeto propõe algumas correções de ordem formal e a extinção de cargos comissionados desnecessários ou com denominação imprópria, que poderiam dar margem a inconstitucionalidade. A criação de cargos, de acordo com a proposição, é limitada às necessidades do Poder Judiciário.

Por não encontrar nenhuma falha constitucional ou legal que pudesse impedir a aprovação, o relator propôs algumas emendas técnicas, aditivas e modificativas, no sentido de aperfeiçoar a matéria. O relatório do deputado Álvaro Guimarães, pela aprovação, foi devolvido à Comissão Mista, onde foi discutido e votado. Depois, o projeto seguiu para o Plenário, onde foi aprovado em primeira discussão.