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Participação popular ajuda a adequar a Constituição Estadual

05 de Novembro de 2007 às 18:10
O processo de revisão constitucional - que vai adequar a Constituição do Estado de Goiás à Constituição da União - está aberto à sugestão de todos os cidadãos goianos. A iniciativa é do presidente Jardel Sebba e as contribuições populares poderão ser encaminhadas através do link "Participe da Revisão Constitucional", à direita na tela de abertura deste Portal.

Uma iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), vai dar oportunidade ao cidadão goiano de sugerir propostas à nova Constituição do Estado. O texto vai ser revisado pela Comissão de Revisão da Constituição Estadual, que pretende finalizar os trabalhos de adequação do texto da Carta estadual às determinações da Constituição brasileira ainda este semestre.

A íntegra do texto do anteprojeto de adequação pode ser obtida através do link Especial, na coluna à esquerda na tela de abertura deste portal. Já o link Participe da Revisão Constitucional, na coluna direita do portal do Legislativo, permite aos internautas apresentar sugestões que vão ajudar a compor a nova Constituição Estadual. As propostas que não forem aproveitadas vão ser encaminhadas às comissões pertinentes da Assembléia, podendo futuramente se transformar em projetos de lei.

Segundo a Procuradoria da Casa há mais de 100 itens da Constituição do Estado a ser compatibilizados com a Constituição Federal pela Comissão de Revisão, que é presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM) e relatada pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).

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