Tramita nesta Casa de Leis o projeto de nº 5712/19, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que garante a permanência de acompanhantes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais e maternidades públicos e privados. A inciativa tem por objetivo humanizar o tratamento, uma vez que a proximidade com familiares e amigos contribui para uma recuperação mais rápida e efetiva do paciente, conforme justifica o parlamentar.

De acordo com o caput da proposta, o não cumprimento da lei, uma vez sancionada, acarretará multas que variam de R$ 5,3 mil a R$ 10,6 mil, podendo ser multiplicada por até cinco vezes em razão da capacidade econômica da unidade hospitalar.

“Humanizar o atendimento em saúde é a melhor forma de recuperar um paciente. Na UTI, todos os pacientes são graves, e um simples aparelho desligado pode transformar pequenas intercorrências em quadros irreversíveis”, diz o texto.

Para Julio Pina, a presença de acompanhantes em leitos de UTI´s deixa de ser tabu para se tornar objeto de estudo. Segundo ele, o Hospital Moinho dos Ventos, de Porto Alegre, realizou estudo junto ao Ministério da Saúde e comprovou benefícios significativos quanto a ampliação do tempo de visita, que passou de 1h30 para 5 horas. “A pesquisa foi realizada em 16 estados, e em todos eles, os resultados foram positivos, especialmente em relação a não contaminação ou proliferação de infecções. Trazer o familiar para o ambiente hospitalar traz também a motivação do paciente pela recuperação”, defende o parlamentar em sua justificativa.

A matéria foi distribuída para o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) relatar, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da última quinta-feira, 26. Se aprovada pelo colegiado da comissão, será encaminhada para votação no Plenário, em dois turnos.