Goiás ganhou 24 novos municípios com nova Constituição Estadual de 1989

04 de Outubro de 2019 às 12:20

A Constituição Estadual de 1989 provocou várias alterações administrativas no Estado, dentre elas a criação de novos municípios. O saldo de emancipações, em Goiás, decorrente das novas regras constitucionais, foi a criação de 24 novos municípios.

Um dos aspectos inovadores da Constituição Federal de 1988 foi a elevação dos municípios à categoria de entes federativos, atribuindo-lhes uma autonomia que não tinham antes. Desde 1988, passaram a ter total autonomia política, financeira e administrativa. A Constituição também voltou a permitir a emancipação de municípios, o que acelerou o crescimento da quantidade deles entre 1988 e 1996.

É exatamente o parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal e o inciso B do artigo 4º da Constituição de Goiás que estabeleceu, para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, apenas duas condições: a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano, de acordo com requisitos previstos em lei complementar estadual, e a consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.

Esse movimento foi interrompido com a aprovação de emenda ao texto constitucional que restringiu as emancipações a partir de 1997. O Brasil contava com 4.491 municípios em 1988 e chegou no ano de 1997 com 5.507, um aumento de 22,6% no período. Após 1997, quando começou a vigorar a emenda constitucional 15/1996, restringindo as emancipações, ainda surgiram no país outros 57 municípios, mas isso só foi permitido porque as leis estaduais de emancipações já haviam sido aprovadas pelas Assembleias Legislativas antes da mudança constitucional.

Em Goiás, o saldo de emancipações durante a Constituinte de 1989 foi de 24 novos municípios, além de um território tradicional (o Sítio Histórico do Patrimônio Kalunga). Foram emancipados: Santo Antônio de Goiás, Nova Iguaçu, Perolândia, Porteirão, Aparecida do Rio Doce, Alto Horizonte, Cocalzinho de Goiás, Chapadão do Céu, Jesúpolis, Inaciolândia, Castelândia, Santo Antônio da Barra, Guaraíta, Professor Jamil, Montividiu do Norte, Buritinópolis, Abadia de Goiás, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Buriti de Goiás, Lagoa Santa, Caldazinha e Uirapuru. Depois de concluída a Constituição Estadual, em outubro de 1989, mais dezenas de municípios foram criados, ao todo foram 35.

Veja abaixo no infográfico como era o mapa de municípios antes da Constituição Estadual e como ficou*:

*Como usar o mapa: use a seta bidirecional para ampliar a imagem (tela cheia). É possível visualizar cada quadro individualmente, para isso basta passar o mouse e clicar no quadrado com seta lateral que aparecerá no canto superior direito. Ao selecionar as caixas, o mapa altera conforme recorte ou apresentação. Ao passar o mouse em cima dos gráficos também é possível encontrar informações adicionais.

Entre os requisitos formais para a criação de municípios estão: ter condição para a instalação da Prefeitura e Câmara Municipal; apresentar solução de continuidade de pelo menos 10 km entre os perímetros urbanos de sua sede e da sede do município de origem; não interromper a continuidade territorial do município de origem; população estimada em mais de três mil habitantes; eleitorado não inferior a 10% da população obedecido o limite mínimo de 600 eleitores; núcleo urbano constituído de, pelo menos, 150 edificações, bem como áreas passíveis de utilização para escola, unidade de saúde, praça de esporte e cemitério; arrecadação no último exercício, de pelo menos cinco milésimos por cento da receita estadual de impostos. A Secretaria da Fazenda e demais órgãos do Estado são os responsáveis por apurar cada um desses dados. Quando algum desses requisitos não forem atendidos, não é permitida a criação do município.

Há ainda uma exigência que trava novas emancipações: o estudo de viabilidade municipal, que ainda não está regulamentado por lei federal e, portanto, não pode ser executado. A falta do documento técnico faz com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não autorize a realização de plebiscitos e assim nada mais é criado ou emancipado desde 1997. Há uma emenda 13/2003 que tramita no Senado que derruba esses pré-requisitos e reduz o número mínimo da área a ser emancipada para três mil habitantes.

Em Goiás, podemos ter cinco novos municípios, no curto prazo, se a emenda do Senado passar também na Câmara. A maioria deles próximo do Distrito Federal. Os cinco distritos que querem a emancipação em Goiás são: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Monte Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás. Só o Jardim Ingá (em Luziânia) tem 90 mil habitantes.

A história de Goiás tem demonstrado que mais de 90% dos pequenos municípios goianos emancipados que se desenvolveram surpreendentemente, em curto espaço de tempo. Alguns exemplos: Bom Jesus, Maurilândia, Acreúna, Cachoeira Dourada, Vicentinópolis, Americano do Brasil, Araguapaz e Santa Isabel.

De 1988 a 1996, o Rio Grande do Sul foi o campeão das emancipações no período, em termos proporcionais, com o incremento de 33%, propiciado por uma legislação estadual que exigia apenas o mínimo de 1.800 eleitores para a criação de um município. Em Minas Gerais, segundo da lista, o requisito mínimo de população, de 3.000 habitantes, foi ainda reduzido posteriormente para 2.000, favorecendo o expressivo número de 130 emancipações no período.

Historicamente, ainda, citam-se as emancipações em massa, que os estados do Sul e do Sudoeste, promoveram antes da Lei Complementar nº 1/67, com a maioria visando a descentralização administrativa e o enriquecimento estadual, através de maior captação de recursos federais e crescimento da arrecadação de tributos estaduais e municipais.

E a criação de pelo menos 500 novas cidades no centro-oeste, a chamada “Marcha para o Oeste”, integrou os planos de governo da maioria dos candidatos à presidência da República na histórica eleição presidencial de 1989, caso dos candidatos Mário Covas, Leonel Brizola e Afif Domingos e de pré-candidatos cujas candidaturas não se concretizaram, caso de Iris Rezende, Jânio Quadros e Álvaro Dias.

Os Diários Oficiais de Goiás registram falas de deputados sobre a emancipação de municípios goianos. Dia 3/10/1989, logo após o encerramento dos trabalhos das sessões temáticas da Constituinte goiana, o então deputado Heli Dourado afirmou: “E quero fazer um apelo a esta casa dos senhores deputados. Acho que esse momento é uma oportunidade ímpar para criar esses municípios que realmente tem condições de se emancipar. Luziânia, senhor presidente e senhores deputados, quem conhece a realidade de Luziânia sabe que a população de Novo Gama, da Cidade Ocidental e de Valparaíso está totalmente divorciada da Luziânia antiga. São comunidades com dez, doze, treze mil eleitores, com populações em cada um desses distritos de vinte, trinta a quarenta, até cinquenta mil habitantes”. O pedido dele acabaria atendido pouco tempo depois.

Veja abaixo a lista de proposições para criação de municípios e quais foram criados:

Município	Nº da PA	Autoria	Data da proposição	Situação atual
Santo Antônio de Goiás	34 Obs.: idem 45, 46 e 224.	Solon Amaral	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	No dia 5 de dezembro de 1990, o governador do Estado, Henrique Santillo, sancionou a Lei nº 11.360, elevando à categoria de município o Distrito de Santo Antônio, que passou a ter o topônimo de Santo Antônio de Goiás. Disponível em: https://www.santoantoniodegoias.go.gov.br/historia
Nova Iguaçu	35	Solon Amaral	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	Nova Iguaçu de Goiás foi emancipada em janeiro de 1991, com a Lei nº 11.406/91. Disponível em: http://novaiguacu.go.gov.br/historia
Perolândia	36	Cleuzita de Assis e Oswaldo Rezende	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	O município foi criado através da lei estadual nº 11405, de 16 de janeiro de 1991, desmembrado de Jataí. Disponível em: https://www.perolandia.go.gov.br/sobre-o-municipio/historia-de-perolandia
Porteirão	37 Obs.: idem 53.	Álvaro Guimarães e Solon Amaral	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	Elevado à categoria de município com a denominação de Porteirão, pela Lei estadual nº 12798, de 27-12-1995, desmembrado de Goiatuba. Disponível em: https://www.porteirao.go.gov.br/historia
Aparecida do Rio Doce	38	Oswaldo Rezende	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	Elevado à categoria de município com a denominação de Aparecida do Rio Doce, pela Lei estadual nº 11402, de 16-01-1991, desmembrado de Jataí. Disponível em: http://www.aparecidadoriodoce.go.gov.br/municipio/1-historia.html
Alto Horizonte	39	Mário Filho e Carlos Rosemberg	19ª sessão ordinária da AEC (2/3/89)	LEI Nº 11.399, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a criação do Município de ALTO HORIZONTE e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4709
Nova Iguaçu de Goiás	40	Carlos Rosemberg	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	LEI Nº 11.406, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a criação do Município de Nova Iguaçu de Goiás e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1990/lei_11262.htm
Cocalzinho de Goiás	41	Frederico Jayme	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	LEI Nº 11.262, DE 03 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre a criação do Município de COCALZINHO DE GOIÁS e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1990/lei_11262.htm
Chapadão do Céu Obs.: ser desmembrado de Aporé.	43 Obs.: idem 44.	Cleuzita de Assis	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	LEI Nº 11.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a criação do Município de CHAPADÃO DO CÉU e dá outras providências.
Chapadão do Céu (SO) Obs.: ser desmembrado de Aporé.	44 Obs.: idem 43.	Agenor Rezende	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	LEI Nº 11.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a criação do Município de CHAPADÃO DO CÉU e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11398.htm
Santo Antônio	45 Obs.: idem 34, 46 e 224.	Virmondes Cruvinel	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	No dia 5 de dezembro de 1990, o Governador do estado Henrique Santillo sancionou a Lei nº 11.360, elevando à categoria de município o Distrito de Santo Antônio, que passou a ter o topônimo de Santo Antônio de Goiás. Disponível em: https://www.santoantoniodegoias.go.gov.br/historia
Santo Antônio de Goiás	46 Obs.: idem 45, 34 e 224.	Rubens Cosac	20ª sessão ordinária da AEC (7/3/89)	No dia 5 de dezembro de 1990, o Governador do estado Henrique Santillo sancionou a Lei nº 11.360, elevando à categoria de município o Distrito de Santo Antônio, que passou a ter o topônimo de Santo Antônio de Goiás. Disponível em: https://www.santoantoniodegoias.go.gov.br/historia
Jesúpolis	52	Milton Alves	22ª sessão ordinária da AEC (9/3/89)	LEI Nº 11.401, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a criação do Município de JESÚPOLIS e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11401.htm
Porteirão	53 Obs.: idem 37.	José Alberto	23ª sessão ordinária da AEC (16/3/89)	Elevado à categoria de município com a denominação de Porteirão, pela lei estadual nº 12798, de 27-12-1995, desmembrado de Goiatuba. Disponível em: https://www.porteirao.go.gov.br/historia/
Inaciolândia	55 Obs.: idem 109.	José Alberto	23ª sessão ordinária da AEC (16/3/89)	LEI Nº 11.708, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Dispõe sobre a criação do Município de INACIOLÂNDIA e dá outras providências.
Marcianópolis	57	José Alberto e Wagner Nascimento	23ª sessão ordinária da AEC (16/3/89)	Permanece como distrito de Goiatuba.
Castelândia	58 Obs.: idem 107 e 358.	José Alberto e Wagner Nascimento	23ª sessão ordinária da AEC (16/3/89)	LEI Nº 11.400, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11400.htm
Santo Antônio da Barra	96 Obs.: idem 357.	Wagner Nascimento	24ª sessão ordinária da AEC (28/3/89)	LEI Nº 11.703, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4522
Guaraíta	100	Antônio Moura	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	LEI Nº 11.700, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11700.htm
Messianópolis	103 Obs.: idem 244.	Virmondes Cruvinel	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	Distrito de Moiporá.
Itaguaçu	105 Obs.: idem 331 e 345	Osmar Cabral	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	Distrito de São Simão.
Lagoa do Bauzinho	106 Obs.: idem 359.	Osmar Cabral	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	Distrito de Rio Verde.
Castelândia	107 Obs.: idem 58 e 358.	Osmar Cabral	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	LEI Nº 11.400, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11400.htm
Inaciolândia	109 Obs.: idem 55.	Álvaro Guimarães	25ª sessão ordinária da AEC (29/3/89)	LEI Nº 11.708, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Dispõe sobre a criação do Município de INACIOLÂNDIA e dá outras providências. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11708.htm
Professor Jamil	126 Obs.: idem 232.	Virmondes Cruvinel	27ª sessão ordinária da AEC (4/4/89)	LEI Nº 11.404, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4714
Montividiu do Norte	137 Obs.: idem 154.	Heli Dourado	27ª sessão ordinária da AEC (4/4/89)	LEI Nº 11.701, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11701.htm
Montividiu do Norte	154 Obs.: idem 137.	Carlos Rosemberg	27ª sessão ordinária da AEC (4/4/89)	LEI Nº 11.701, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11701.htm
Santo Antônio	224 Obs.: idem 45, 46 e 34.	Virmondes Cruvinel	30ª sessão ordinária da AEC (5/4/89)	No dia 5 de dezembro de 1990, o Governador do estado Henrique Santillo sancionou a Lei nº 11.360, elevando à categoria de município o Distrito de Santo Antônio, que passou a ter o topônimo de Santo Antônio de Goiás. Disponível em: https://www.santoantoniodegoias.go.gov.br/historia
Professor Jamil	232 Obs.: idem 126.	Rubens Cosac	30ª sessão ordinária da AEC (11/4/89)	LEI Nº 11.404, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4714
Claudinápolis Obs.: a ser desmembrado de Nazário.	239	Divino Vargas	33ª sessão ordinária da AEC (18/4/89)	Distrito de Nazário.
Messianópolis Obs.: a ser desmembrado de Moiporá.	244 Obs.: idem 103.	Divino Vargas	33ª sessão ordinária da AEC (18/4/89)	Distrito de Moiporá.
Assunção	284	Altamir Mendonça	33ª sessão ordinária da AEC (18/4/89)	Referência não encontrada.
Mata Azul .	290	Carlos Rosemberg	33ª sessão ordinária da AEC (18/4/89)	Atual distrito de Montividiu do Norte.
Itaguaçu (S)	331 Obs.: idem 105 e 345.	Wagner Nascimento	34ª sessão ordinária da AEC (19/4/89)	Distrito de São Simão.
São Sebastião (N) Obs.: a ser desmembrado de Nova Roma.	332	Mário Filho	34ª sessão ordinária da AEC (19/4/89)	Distrito de Nova Roma.
Itaguaçu	345 Obs.: idem 331 e 105.	Oswaldo Rezende	36ª sessão ordinária da AEC (25/4/89)	Distrito de São Simão.
Riverlândia Obs.: a ser desmembrado de Rio Verde.	356	Jamil Miguel	36ª sessão ordinária da AEC (25/4/89)	Distrito de Rio Verde.
Santo Antônio da Barra	357 Obs.: idem 96.	Paulo Reis	36ª sessão ordinária da AEC (25/4/89)	LEI Nº 11.703, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4522
Castelândia	358 Obs.: idem 107 e 58.	Paulo Reis	36ª sessão ordinária da AEC (25/4/89)	LEI Nº 11.400, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11400.htm
Lagoa do Bauzinho	359 Obs.: idem 106.	Paulo Reis	36ª sessão ordinária da AEC (25/4/89)	Distrito de Rio Verde.
Artulândia	373	Agenor Rezende	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	Distrito de Jaraguá.
Marcolândia	379	Divino Vargas	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	Referência não encontrada
Bacilândia	380	Divino Vargas	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	Distrito de Fazenda Nova.
Goiaporã	381	Divino Vargas	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	Distrito de Amorinópolis.
Águas de São João	389	Solon Amaral	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	Distrito da Cidade de Goiás.
Buritinópolis	390	Solon Amaral	37ª sessão ordinária da AEC (26/4/89)	LEI Nº 11.705, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4524
Abadia de Goiás (C)	395	Geraldo de Souza	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	LEI Nº 12.799, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1995/lei_12799.htm
Reserva Calunga	400	Geraldo de Souza	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	LEI Nº 11.409, DE 21 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4719
Ordália	434	Paulo Reis	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	Distrito de Itauçu.
Marcelândia	435	Paulo Reis	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	Distrito de Morrinhos.
Vazante	437	Paulo Reis	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	Distrito de Divinópolis de Goiás.
Lua Nova	452	Vitor Ricardo	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	Distrito de Matrinchã.
Alterando as divisas dos municípios de Mineiros e Jataí	471	Agenor Rezende	38ª sessão ordinária da AEC (27/4/89)	Referência não encontrada.
Nova Fátima	485	Antônio Moura	39ª sessão ordinária da AEC (2/5/89)	Distrito de Hidrolândia.
Cidade Ocidental	512 Obs.: idem 603.	Heli Dourado	39ª sessão ordinária da AEC (2/5/89)	LEI Nº 11.403, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11403.htm
Valparaíso de Goiás	513 Obs.: idem 604.	Heli Dourado	39ª sessão ordinária da AEC (2/5/89)	LEI Nº 12.667, DE 18 DE JULHO DE 1995. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1995/lei_12667.htm
Novo Gama	514 Obs.: idem 602.	Heli Dourado	39ª sessão ordinária da AEC (2/5/89)	LEI Nº 12.680, DE 19 DE JULHO DE 1995. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1995/lei_12680.htm
Nova Brasília	517	Comissão Pró-Emancipação do Município de Nova Brasília (popular)	40ª sessão ordinária da AEC (4/5/89)	Distrito de Aparecida de Goiânia.
Uruíta	582	Warner Prestes	15ª sessão extraordinária da AEC (8/5/89)	Distrito de Uruana.
Nova Gama.	602 Obs.: idem 514.	Walter Rodrigues	15ª sessão extraordinária da AEC (8/5/89)	LEI Nº 12.680, DE 19 DE JULHO DE 1995. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1995/lei_12680.htm
Cidade Ocidental	603 Obs.: idem 512.	Walter Rodrigues	15ª sessão extraordinária da AEC (8/5/89)	LEI Nº 11.403, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11403.htm
Valparaíso de Goiás	604 Obs.: idem 513.	Walter Rodrigues	15ª sessão extraordinária da AEC (8/5/89)	LEI Nº 12.667, DE 18 DE JULHO DE 1995. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1995/lei_12667.htm
Buriti de Goiás	694	Solon Amaral	41ª sessão ordinária da AEC (9/5/89)	LEI Nº 11.702, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11702.htm
Lagoa Santa	702	Agenor Rezende	41ª sessão ordinária da AEC (9/5/89)	LEI Nº 13.134, DE 21 DE JULHO DE 1997. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1997/lei_13134.htm
Uruíta	713	Francisco de Castro	41ª sessão ordinária da AEC (9/5/89)	Distrito de Uruana.
Uirapuru	715	Warner Prestes	41ª sessão ordinária da AEC (9/5/89)	LEI Nº 11.706, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1992/lei_11706.htm
Caldazinha	718	Warner Prestes	41ª sessão ordinária da AEC (9/5/89)	LEI Nº 11.699, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4518

*a tabela possui lista de municípios emancipados, aqueles que continuaram como distritos e também há alguns que a reportagem não localizou referências.