A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de incentivos fiscais pelo governo estadual, CPI dos Incentivos Fiscais, realizou, na tarde desta segunda-feira, 30, sua 11ª reunião, conduzida por seu presidente, o deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Os deputados membros ouviram depoimentos de José Carlos Garrote de Sousa (Grupo São Salvador-Super Frango), Ricardo Gonçalves de Melo (Ambev); Liliane Pereira dos Anjos (Cargil Agrícola) e Luiz Alberto Lira Pinheiro (Laboratório Teuto). 

O relator, deputado Humberto Aidar (PT) ficou responsável pelos questionamentos a partir de dados que colheu junto a Secretaria de Economia do Estado. Também fizeram intervenções os deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Tião Caroço (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Rafael Gouveia (DC) e Helio de Sousa (PSDB).

Posteriormente, os deputados Coronel Adailton (Progressistas), Major Araújo (PSL), Cairo Salim (Pros) e Henrque Arantes (sem partido) também passaram a acompanhar a reunião do colegiado.

O deputado Álvaro Guimarães (DEM) fez questão de agradecer as participações da promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira; do auditor do Tribunal de Contas do Estado, Luciano Roque; e do o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, Rafael Rodrigues.

Álvaro registrou também as presenças dos ex-deputados Jean Carlo e Jânio Darrot.

José Garrote

Nos minutos iniciais de sua participação, o empresário José Carlos Garrote de Sousa, do grupo São Salvador, mais conhecido por sua principal marca, a Super Frango, fez uma apresentação da história da empresa. Com sede em Itaberai, a SSA é, segundo ele, uma das maiores produtoras de proteína animal do Brasil e a segunda de Goiás.

Respondendo a questionamentos dos deputados Humberto Aidar (MDB) e Talles Barreto (PSDB), Garrote afirmou que, a partir de 2017, a carga tributária sobre a cadeia do frango em Goiás se tornou uma das maiores do País, chegando atualmente a 2,77%, enquanto que em Estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais, a alíquota é zero ou próxima de zero.

O empresário informou ainda que a SSA exporta em torno de 25% de sua produção, vende 50% em Goiás e o restante é enviado para Estados vizinhos. “Goiás cresceu na exportação de frango em função também da carga tributária. Com um detalhe: o custo do frete de Itaberai ao porto de Santos é o mesmo do porto de Santos até Hong Kong”, salientou.

Segundo Garrote, as barreiras tributárias impostas por outros Estados é muito grande, o que dificulta o aumento das vendas. “Você nunca viu um frango da Super Frango no Paraná. Quem nos salva hoje é a China. Pé e ponta de asa são produtos exóticos por lá, enquanto no Brasil não servem pra nada”, explicou.

O empresário confirmou que fez doações para campanhas do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e de deputados. Explicou que além de ser filiado ao PSDB, tem laços de parentesco com o ex-governador. Porém, negou que tenha a participação de Marconi na empresa Super Frango. “Os únicos sócios somos eu e minha esposa”, disse.

No encerramento do seu depoimento, Garrote destacou a importância do trabalho da comissão. “Trata-se de uma das mais importantes já realizadas nesta Casa. Conforme a condução dos trabalhos desta CPI, o estado pode crescer ou andar para trás. Mas precisa crescer. Goiás é um ambiente bom para o agronegócio. E estes incentivos são muito importantes. Mas é difícil crescer sem um programa de incentivos, um programa que, sobretudo, tenha segurança jurídica”, salientou.

Ambev

O representante da Ambev, Ricardo Gonçalves de Melo, foi o segundo a prestar esclarecimentos. O empresário fez explanação sobre a história da cervejaria fundada em 1967 no estado de Goiás. E ressaltou investimento superiores a R$ 764 milhões nos últimos oito anos na unidade fabril de Anápolis.

De acordo com Ricardo, o setor de bebidas frias sofreu crise econômica nos últimos quatro anos, o que acarretou queda de 13% na produção da empresa. “Em contrasenso, superamos a crise e, atualmente, abastecemos sete estados e quatro das cinco regiões do estado de Goiás.

Como destaque de sua apresentação, o empresário ressaltou a geração de empregos e o investimento como principais compromissos acordados e cumpridos como contrapartida “Nos últimos oito anos a Ambev investiu mais de R$ 764 milhões em Goiás, quase três vezes mais que os R$ 228 milhões acordados. Além disso, temos 709 colaboradores só na unidade de Anápolis, enquanto a meta prevista no acordo era de gerar 190 empregos adicionais até 2021”, destacou.

O relator da CPI, deputado Humberto Aidar questionou como foram as tratativas iniciais para concessão dos incentivos a Ambev. Ricardo disse que não houve tratativa, e sim um procedimento administrativo via apresentação de proposta, assinatura de tratado e, posteriormente, o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE).

Ao ser questionado sobre o fechamento da fábrica no município de Goiânia, o empresário esclareceu que as atividades fabris foram encerradas em 2014, mas a unidade continua ativa para distribuição “Passamos a produção para a unidade de Anápolis e mantivemos a capacidade logística de distribuição comercial aqui em Goiânia”.

Cargil

Em sua apresentação inicial, a analista tributária Liliana Pereira dos Anjos, afirmou que a Cargil foi fundada em 1965 e mantém unidades em 149 municípios em todo o País. Em Goiás está presente Itumbiara, Rio Verde e Goiânia.

As unidades goianas contam com 1300 funcionáiros registrados, além de 1650 caminhoneiros e 1300 produtores que prestam serviços e fornecem produtos.

Segundo Liliana, nos últimos sete o faturamento da empresa em Goiás foi de R$ 17 bilhões, com geração de 650 milhões de ICMS. O crédito tributário obtido no período foi de 32,8 milhões.

A analista afirmou que a alíquota paga pela empresa é bem menor do que a da Ambev porque lida com produtos que estão na cesta básica, como o óleo de soja.

Liliana afirmou que os incentivos recebidos pela Cargil são os mesmos concedidos a outras empresas esmagadoras de soja no Estado. Ela fez questão de comentar sobre os trabalhos sociais desenvolvidos pela empresa em suas unidades de Rio Verde e Itumbiara. Porém, ouviu de Álvaro Guimarães, que estes projetos precisam ser melhor divulgados, pois, mesmo sendo deputado de Itumbiara, nunca ouviu falar deles.

Liliana afirmou que a empresa desenvolve em Itumbiara projetos de incentivo a jovens atletas, tratamento de esgoto, além de programas de educação e saúde.

Teuto

Em seu depoimento, Luiz Alberto Lira Pinheiro, representante do Laboratório Teuto, apresentou números divergentes dos que foram mostrados por Humberto Aidar em relação a pagamento de impostos. Pinheiro afirmou que a carga tributária paga pela empresa, nos últimos cinco anos, é de 4,52%, mas segundo o parlamentar, a Secretaria da Economia forneceu o percentual 2,24%.

Segundo Aidar, os números da Secretaria mostram que a Teuto faturou, entre 2014 e 2018, R$ 3,8 bilhões, recolhendo R$ 84 milhões de ICMS.

O deputado Henrique Arantes (sem partido) afirmou que “virou lugar comum” nos depoimentos todos os representantes de empresas dizerem que investimentos superam os benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e reclamarem do Protege.

Mas, para o parlamentar, o Protege é importante para o Estado, pois é através do dele que são pagos bolsa universitária, jovem cidadão, além de outros programas sociais, de saúde e de educação.

O deputado não considera válido o argumento de que as empresas oferecem como contrapartida apenas a geração de emprego, pois os custos destes empregos teriam um alto custo. “O governo poderia utilizar este dinheiros de que abre mão para pagar estes salários para construção de estradas, pontes, hospitais, escolas e obras que iriam beneficiar o Estadpo”, disse.

Para o parlamentar, segmentos como o da Teuto e da Cargil, não fariam jus aos incentivos fiscais se a contrapartida oferecida for apenas a geração de empregos.