Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei do deputado Evandro Magal (PSDB) que, se aprovado, vai garantir transporte intermunicipal gratuito para gestantes, com um limite de duas grávidas por coletivo, para tratamentos médicos, exames pré-natais, hospitalização e pós-parto.

Nos casos de exames pré-natais e pós-partos ficarão limitados a dois por mês a cada grávida, a não ser em casos de gravidez de risco, comprovada por atestado médico. A empresa de transporte coletivo que, sem motivo, recusar a transportar essas gestantes, estará sujeita a punição nos termos do Serviço Rodoviário Intermunicipal.