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Aprovado projeto de Karlos Cabral que isenta idosos e pessoas com deficiência das taxas da CNH

15 de Outubro de 2019 às 16:25

O projeto de lei de nº 1587/17 de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que isenta idosos, com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, do pagamento de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi aprovado em segunda e definitiva votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás na sessão ordinária da última quinta-feira, 10.

De acordo com o projeto aprovado, as pessoas maiores de 65 anos de idade e as pessoas com deficiência serão isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da CNH, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pagamento referente a exames médicos exigidos para a renovação da carteira também não será cobrado.

Segundo o parlamentar, “é importante a isenção das taxas devido a maioria dos idosos já terem passado para a inatividade e hoje sobrevivem com sua aposentadoria. Em muitos casos, as taxas do Detran provocam um importante ônus no orçamento familiar, o mesmo ocorre com as pessoas com deficiência”.

Karlos Cabral explicou, ainda, que um projeto de lei semelhante tramita na Câmara dos Deputados e foi recentemente aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa. A proposta do parlamentar goiano agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.

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