A mensagem do governador Alcides Rodrigues dispõe sobre as diretrizes que vão nortear a reforma administrativa do Poder Executivo e está aprovada na Assembléia. A partir de agora, o governador tem prazo de 180 dias (seis meses) para colocar seu planejamento em prática, para posteriormente explicar ao Legislativo as medidas adotadas.

No texto, o governador Alcides Rodrigues adianta que vai reduzir o número de órgãos e entidades, bem como o quantitativo de cargos em comissão da administração direta e indireta.

O Governador elenca 16 motivos para efetuar a reforma, entre eles a centralização da gestão de licitações, de contratos e convênios; a auditoria permanente e adoção de outros mecanismos de controle, notadamente sobre a folha de pagamento; a unificação das políticas de tecnologia da informação e a adoção de nova política de pessoal.

Há ainda a revisão dos gastos do Estado para adequação à realidade do mercado, revisão da política de incentivos fiscais, extinção da vinculação de receita a determinadas despesas, inclusive a fundos especiais, e fortalecimento da administração tributária com investimento em inteligência fiscal.

Outro ponto importante é a possibilidade de redução dos repasses orçamentários às pastas do Governo, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. Para que o Executivo reduza os repasses orçamentários - aprovados pela Assembléia - é necessário que o Legislativo aprove a decisão, o que pode ocorrer já a partir desta quarta-feira, dia 7.

O governador afirma que o tempo da tramitação por ele assinalado é razoável e garante que não haverá acréscimo de despesas para o erário nem prejuízo para os serviços.