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TCM defende prioridades para a LOA e PPA

07 de Novembro de 2007 às 15:52

O diretor técnico do Tribunal de Contas dos Municípios afirmou que é momento chave para que o Governo e o Parlamento definam os projetos prioritários para Lei Orçamentária Anual 2008 e o Plano Plurianual que deve nortear o Estado pelos próximos quatro anos.

Marco Antônio Borges fez as declarações durante a audiência pública desta tarde que debate a LOA e O PPA na Comissão de Tributação Finanças e Orçamento. O diretor técnico sugere também futuras audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nesse planejamento. 

No caso dos municípios, "muitos deles recebem recursos do Estado alocados a título de convênios e parcerias. Então, para que essas parcerias sejam condensadas e finalizadas, esses recursos também deverão passar por essas peças de planejamento" explicou.

É consenso entre os representantes do Legislativo, dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, e do Ministério Público presentes à audiência, que a LOA e PPA 2008 - 2011 priorizem obras inacabadas no Estado.

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