O Tribunal de Contas do Estado sugere à Assembléia Legislativa que convide o órgão a apresentar, para a Casa, o resultado das auditorias dos programas sociais apresentados dentro da lei orçamentária. A sugestão foi feita pelo conselheiro Sebastião Tejota, presente à audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2008.

Tejota diz que o TCE tem sistematicamente realizado auditorias e que seria importante apresentar os resultados à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Tejota cita, por exemplo, as auditorias feitas sobre transporte escolar, cheque moradia, bolsa universitária e renda cidadã.

“Gostaríamos de apresentar estes resultados ao Parlamento, pois é ele que detém o poder originário de fiscalização”, diz Tejota, observando que o TCE é apenas órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A intenção do TCE é que os deputados possam tomar conhecimento do que está acontecendo nestes programas, que foram aprovados pela Assembléia Legislativa.