Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Daniel Goulart (PSDB) afirmou ontem, 7, após a audiência pública que coordenou, que espera discutir e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) até o dia 12 de dezembro, na comissão, e devolver no mesmo dia à mesa diretora, para que o Plenário possa também votar dentro do prazo legal.

Daniel Goulart disse ainda que o número de emendas por deputado não foi limitado. “Não sentimos a intenção do Governo em atender as emendas individuais, de forma que vai ficar mesmo mais para as emendas coletivas”, sintetizou. O valor atual das emendas individuais é de R$ 300 mil, e os deputados discutem a possibilidade de aumentá-las para R$ 400 mil.

O deputado comemora as contribuições colhidas na audiência de ontem. “Tivemos a satisfação de receber representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público”, comenta, dizendo que conseguiu debater com muita profundidade as duas peças mais importantes do Orçamento.

O parlamentar lembrou que a Comissão discutiu com profundidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 24 de julho, abrindo caminho para a LOA. ele espera que o nível de debate aumente ainda mais em relação ao Orçamento estadual 2008.