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Diretores da JBS não vêem risco de CPI causar insegurança jurídica

18 de Novembro de 2019 às 16:27

Respondendo questionamentos de parlamentares da CPI dos Incentivos Fiscais, o diretor da JBS, Marcelo Zanatta Estevam, afirma que a empresa atua em dois ramos no estado de Goiás, o de frigoríficos (abate) e na produção de couros. No setor de frigoríficos paga uma alíquota de 3,6% de ICMS e no de couros, o índice é de 4,0%, incluindo o percentual pago ao programa Protege.

Segundo Zanatta, o ICMS pago pela JBS em Goiás é bem maior do que o cobrado em outros estados como Minas Gerais, onde o percentual é de aproximadamente 1%. Mas ele explica que não há interesse da empresa em se transferir para outras unidades da federação pois não compensaria os investimentos na infraestrutura necessária para as atividades da empresa. 

Não sente insegurança jurídica com a atuação da CPI dos Incentivos Fiscais. Para ele, o trabalho dos deputados representa a oportunidade de esclarecer pontos que ainda não estão claros relacionados aos incentivos fiscais.  

Segundo Fábio Augusto Chilo, em 2017 a empresa passou por uma das maiores crises de sua história, mas retomou suas atividades normais e em 2019 passa por uma fase de expansão com a aquisição de novas unidades no Brasil e no exterior. Segundo ele, a unidade de Mozarlândia passa por reformas e, em breve, vai se tornar um dos maiores frigoríficos da América Latina.

Marcelo Zanatta explicou que o contrato feito com o Governo para a concessão de crédito outorgado à empresa não exige uma contrapartida específica. “As contrapartidas não são expressas, mas sim implícitas, são setoriais para todas as áreas”, frisou.

Segundo Zanatta, na prática essas contrapartidas podem ser traduzidas nos investimentos que a empresa fez para geração de emprego e fomento para a economia.

Com relação ao benefício obtido em 2014, com o perdão de dívidas da empresa com o Estado de R$ 1,3 bilhões, o executivo explicou que esse montante se originou principalmente de débitos relacionados às exportações.

O deputado Major Araújo (PSL) quis saber dos dois diretores da JBS informações sobre doação para campanhas no ano de 2014, em que a empresa foi beneficiada com o perdão de 1,3 bilhões de dívidas fiscais.

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