A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais dessa segunda-feira, 18, foi comandada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), com a oitiva de dois executivos da empresa JBS, Marcelo Zanatta Estevam e Fábio Augusto Chilo.

Durante a apresentação inicial, Fábio Augusto Chilo fez um histórico da atuação da empresa. De acordo com ele, o conglomerado surgiu em 1953, na cidade de Anápolis, e mantém hoje 130 mil colaboradores no Brasil e 230 mil em todo o mundo. Em Goiás, são sete unidades produtivas em seis municípios nas áreas de frigorífico e produção de couro: Goiânia, Anápolis, Mozarlândia, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo e Porangatu.

O executivo revelou que a empresa pagou R$ 232 milhões de ICMS ao estado de Goiás, sendo que só em 2019 foram R$ 54 milhões. A folha de pagamento atualmente é de R$ 15 milhões e apenas neste ano foram geradas 822 novas vagas de emprego.

Ao esclarecer questionamentos dos parlamentares, o diretor da JBS Marcelo Zanatta Estevam afirmou que a empresa atua em dois ramos no estado de Goiás, o de frigoríficos e na produção de couros. No setor de frigoríficos paga uma alíquota de 3,6% de ICMS e no de couros, o índice é de 4,0%, incluindo o porcentual pago ao programa Protege. Segundo Zanatta, o ICMS pago pela JBS em Goiás é bem maior do que o cobrado em outros estados como Minas Gerais, onde o porcentual é de aproximadamente 1%.

O executivo da JBS afirmou que a CPI dos Incentivos Fiscais não causa insegurança jurídica aos empresários. Para ele, o trabalho dos deputados representa a oportunidade de esclarecer pontos que ainda não estão claros relacionados aos incentivos fiscais. “A nós compete corrigir os excessos. Queremos o melhor para Goiás. A Assembleia não se prestaria e fechar empresas e acabar com empregos”, pontuou o relator do colegiado, Humberto Aidar (MDB).

Segundo Fábio, em 2017 a empresa passou por uma das maiores crises de sua história, mas retomou suas atividades normais e em 2019 passa por uma fase de expansão com a aquisição de novas unidades no Brasil e no exterior. Segundo ele, a unidade de Mozarlândia passa por reformas e, em breve, vai se tornar um dos maiores frigoríficos da América Latina.

Marcelo Zanatta explicou que o contrato feito com o Governo para a concessão de crédito outorgado à empresa não exige uma contrapartida específica. “As contrapartidas não são expressas, mas sim implícitas, são setoriais para todas as áreas”, frisou. Segundo Zanatta, na prática essas contrapartidas podem ser traduzidas nos investimentos que a empresa fez para geração de emprego e fomento para a economia.

Com relação ao benefício obtido em 2014, com o perdão de dívidas da empresa com o Estado de R$ 1,3 bilhão, o executivo explicou que esse montante se originou principalmente de débitos relacionados às exportações.

Ministério Público

A promotora de Justiça Leila Maria, que acompanha os trabalhos da CPI, elogiou a franqueza dos executivos da JBS ao prestarem as informações solicitadas. “Precisamos dos incentivos de forma transparente e por segmento. A guerra fiscal é proibida por lei. Não adianta empresário falar que em tal estado está mais baixo. Não pode haver guerra fiscal entre os estados.”

A representante do Ministério Público destacou ainda a importância da CPI em dar transparência na concessão dos benefícios. “Não adianta que estado A ou B promova mais incentivos, a Constituição proíbe a guerra fiscal entre os estados. A CPI é uma forma de dar transparência a isso tudo. Aqui, tanto as empresas quanto os deputados estão fazendo um trabalho sério e não político.”

Requerimentos

No encontro, os membros do colegiado aprovaram seis requerimentos de autoria dos deputados Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar e Talles Barreto (PSDB).

De Henrique Arantes foram aprovados dois requerimentos. Um deles solicita a convocação do empresário José Alves Filho, um dos sócios da empresa Refrescos Bandeirantes, para participar de oitiva no dia 2 de dezembro, às 15 horas.

Outro requerimento, de Talles Barreto, solicita a convocação do presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz do Estado de Goiás, Jerry Alexandre de Oliveira Paula, para prestar depoimento no próximo dia 25 de novembro.

Os outros requerimentos tratam de solicitação de informações a órgãos como Secretaria de Economia e Secretaria de Meio Ambiente.   

Participaram da reunião dessa segunda-feira o vice-presidente, deputado Vinícius Cirqueira, que conduziu os trabalhos; o relator, deputado Humberto Aidar; e os deputados Major Araújo (PSL), Cairo Salim (Pros) e Talles Barreto. O ex-deputado estadual Marcos Martins participou da reunião na condição de advogado da empresa JBS.