A deputada Isaura Lemos (PDT) sugeriu aos deputados da Assembléia Legislativa, um projeto de lei que define a participação permanente dos cidadãos goianos no processo legislativo do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o projeto, a participação da população poderá ser presencial por meio de audiências públicas convocadas pela Assembléia Legislativa e suas Comissões, ou pela internet, por meio do Portal da Assembléia, www.assembleia.go.gov.br .

Para tanto, o Portal manterá continuamente ao acesso de todos o conteúdo referente à legislação vigente, permitirá o envio de sugestões por populares para os deputados e para as comissões permanentes e, quando necessário, realizará fóruns e debates sobre o processo legislativo orçamentário.

Isaura Lemos justifica a sugestão desse projeto como forma de ampliar a participação do cidadão nos debates das leis orçamentárias e dar mais transparência a esse processo, bem como aprofundar a democratização do uso de recursos públicos nos programas e ações que tem impacto direto no funcionamento da sociedade.