O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ter conversado com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes respectivamente da Câmara dos Deputados e do Senado, sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar no Brasil. De acordo com Bolsonaro, o presidente da Câmara “colocará em votação um projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia solar. O mesmo fará o presidente do Senado", disse à imprensa.

O anúncio feito pelo presidente entusiasmou alguns dos parlamentares goianos que, por meio das redes sociais, celebraram a iniciativa. O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PV), por exemplo, disse que essa é "uma vitória de toda a sociedade". Em outro trecho do comentário ele agradeceu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por tê-lo recebido juntamente com membros da área e do Partido Verde para debater o assunto, em Brasília.

Outro a comentar as declarações do presidente foi o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Ele reforçou ser contrário à medida da Aneel e favorável a postura do Governo em relação ao assunto. "Vamos continuar firmes para garantir o estímulo da produção de energias renováveis", comprometeu.

Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já havia divulgado a posição oficial do Governo em relação a proposta da Aneel. Segundo o chefe do Executivo, o Governo é contrário a qualquer decisão nesse sentido. "Não me interessa pareceres de secretários, seja quem for. A intenção do Governo é não taxar", disse durante um de seus posicionamentos.

Acontece que a Aneel propõe uma mudança na resolução normativa 482, de 2012. Por ser autônoma, o presidente da República não possui qualquer ingerência para decidir sobre a questão. A mexida proposta pela Agência retira alguns benefícios de quem gera energia própria no País. A Agência alega que há custos, diferente de quando a medida foi implantada. Produtores rurais, no entanto, afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a resolução previa o benefício por 25 anos.