Uma das significativas prioridades do Programa Estadual de Educação é garantir a obrigatoriedade do ensino fundamental a todas as crianças de 7 a 14 anos e assegurar sua conclusão. O PEE foi encaminhado nesta terça-feira à Comissão de Educação, Cultura e Esportes pela secretária de Estado da Educação e por representantes da classe.

O PEE, conforme a presidente do Fórum Estadual de Educação, professora Marlene Faleiro, quer também garantia de ensino fundamental a todos aqueles que a ele não tiveram acesso.

Além disso, o plano pretende ampliar o atendimento aos demais níveis, valorizar os profissionais da Educação e desenvolver sistema de informação e avaliação em todos os níveis de ensino e modalidades.

Entre os objetivos, o PEE quer manter, em parceria com a União e os municípios, os programas de renda mínima. O Programa também propõe elevação do porcentual de gastos públicos em relação ao PIB para atingir um mínimo de 7%.