Em 2019 a unidade da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prestou serviços relevantes à parcela da população que não tem recursos para contratar um advogado, contabilizando cerca de oito mil atendimentos ao longo do ano. A ampliação de sua estrutura física representou uma contribuição importante para esse resultado, pois permitiu ampliar o número de atendimentos, além de proporcionar mais conforto ao público e aos servidores que trabalham no local.

“Esse aumento da estrutura física proporcionou condições de atendermos um público maior, com mais espaço, mais conforto e um atendimento mais privativo. A demanda da Defensoria aumenta ano a ano e essa reforma foi necessária para que pudéssemos oferecer um trabalho melhor à população”, salienta o defensor público Tiago Ordones Rego Bicalho, coordenador de atendimento nessa unidade do órgão. Entre os serviços prestados no ano passado, Tiago destaca uma ação civil pública impetrada contra a Enel para melhorar o serviço público de fornecimento de energia elétrica.

A ampliação da sede foi possível porque a Defensoria passou a ocupar o espaço onde antes funcionava o Procon. A área ocupada, que era de 40 m², passou para 80 m². “Antes, os atendimentos eram feitos junto com a sala de espera. Agora, o público conta com mais privacidade quando relatam seus casos e as situações para as quais precisam de atendimento”, afirma Tiago.

A Defensoria Pública atende a faixa da população que recebe até três salários mínimos em serviços iniciais de direito civil relacionados a defesa do consumidor, alterações de registro civil, regulamentação de propriedades rurais e posses e indenizações para reparar danos causados por particulares ou pelo Estado, além de outras ações do direito civil. A equipe da unidade da Alego é composta por dois defensores e mais oito pessoas das áreas técnica e administrativa. A unidade atende no período das 8 às 14 horas, por meio da distribuição de senhas.

De acordo com Tiago, a Defensoria atendeu uma média de 700 pessoas por mês em 2019. “A cada dia os goianos conhecem mais o nosso trabalho de atendimento à população hipossuficiente, que antes encontrava-se desamparada e hoje conta com esse importante meio de acesso à justiça”, pontua.

Inauguração

A inauguração da reforma e ampliação do prédio da unidade da Defensoria Pública foi realizada em 12 de setembro de 2019. A cerimônia contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB) e do defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

O evento teve ainda as participações do representante do Ministério Público do Estado, procurador Jales Guedes Coelho Mendonça; do vice-presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos, Rafael Brasil Vasconcelos; do corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Luiz Henrique Silva Almeida; o primeiro sub-defensor público geral, Thiago Gregório dos Santos; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto e dos deputados Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lêda Borges (PSDB), Rafael Gouveia (Progressistas) e Wagner Neto (Pros).

Na oportunidade, Lissauer reforçou a alegria de contribuir e dar mais um passo na tentativa de atender a população do estado. “O Poder Legislativo é constituído na busca dos interesses coletivos e poder ajudar no atendimento da sociedade. E a defensoria pública tem feito um trabalho exemplar para pessoas que necessitam, ajudando de forma jurídica, aqueles que estão em estado de vulnerabilidade”, apontou.

O presidente lembrou ainda que a Assembleia Legislativa abraçou a causa da Defensoria Pública já em 2016, quando o deputado Virmondes Cruvinel trouxe a ideia de criar um espaço físico para a Defensoria. “Já ficou provado que a Defensoria Pública presta um relevante serviço à sociedade. Ano após ano aumentando seu atendimento e resolvendo muitos problemas, aqui nessa unidade”, destacou.

Por ocasião da inauguração, Lissauer disse ainda que, “quando assumi o mandato de presidente, o deputado Virmondes me trouxe a necessidade de ampliação. E mesmo com a dificuldade de espaço, conseguimos uma estrutura, pequena ainda, mas confortável e que tem condições de atender mais pessoas. Quando se quer, se faz, quando se tem boa vontade, conseguimos muitos avanços. A verdadeira missão do Legislativo é atender a sociedade e atender bem, e a Defensoria Pública contribui muito com isso, trazendo as pessoas que necessitam para essa Casa”, concluiu Lissauer Vieira.

O defensor público-geral, Domilson Rabelo reforçou, na ocasião, também a necessidade de se fazer um trabalho focado em parcerias e em cooperação, e que essa unidade da Defensoria Pública na Assembleia é o resultado disso. “A assistência jurídica integral e gratuita é um serviço público que precisa ser abraçado, assim como o acesso à educação e à saúde, pois o acesso à justiça significa minimizar conflitos, pacificação social e dignidade de pessoa humana”, apontou.

O defensor expressou ainda sua gratidão ao presidente da Casa e ao deputado Virmondes, que contribuíram com essa expansão e falou da sua certeza de que essa unidade atenderá quem mais necessita. “É um trabalho feito com muita responsabilidade com o cidadão, com responsabilidade com o trato do dinheiro público”, finalizou.

Homenagem

No dia 20 de maio, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial em homenagem ao Dia do Defensor Público, que é comemorado em 19 de maio. O encontro foi realizado no plenário Getulino Artiaga, para homenagear 14 defensores do estado de Goiás.

Ao discursar, o deputado Virmondes Cruvinel ressaltou que a Defensoria Pública tem “papel fundamental” na garantia do respeito às diferenças.

“Temos acompanhado a luta, a maturidade e o equilíbrio da Defensoria no Estado. São profissionais que prezam pela interlocução com os demais Poderes e instituições que realizam trabalhos importantes em Goiás”. Para ele, isso tem gerado “transformações diárias” por meio de ações que “repercutem diretamente na vida das pessoas”.

Ele reforçou ainda a importância do Legislativo dialogar com os defensores. “Tenho sempre incentivado cada parlamentar a procurar diálogo com a Defensoria. São diversas ações interessantes que trazem efeitos a toda sociedade. O que é bom deve ser seguido”, salientou.

Cruvinel disse também que admira muito “a missão de cada um dos profissionais”. Para ele, houve grandes avanços ao longo dos últimos anos graças ao trabalho desenvolvido pelos promotores. “Vocês têm mostrado serviço e despertado em todos a necessidade de mais promotores. Os feedbacks são sempre positivos”, finalizou.