Projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Goulart (PSDB) normatiza a destinação de garrafas plásticas ou de vidros não retornáveis. A empresa produtora de bebidas deverá manter postos de coleta e dar destinação final do produto, dando preferência às cooperativas de reciclagem. 

Caberá ainda às empresas oferecer informações por meio de publicidade ou de mensagens educativas, com o objetivo de combater o lançamento das garrafas em cursos d’água e no meio ambiente e informar sobre as formas de reaproveitamento e de reutilização de vasilhames.

Em sua justificativa, Daniel Goulart destaca que anualmente cerca de 200 mil toneladas de embalagens plásticas são descartadas e que boa parte é jogada em rios, córregos e galerias pluviais. Para ele, falta consciência das pessoas sobre os riscos ecológicos que esse tipo de ato acarreta.