O edital para aquisição de medicamentos pela Secretária Estadual de Saúde deverá conter item específico direcionando o fornecimento às indústrias fabricantes do produto e discriminando o princípio ativo de cada um deles.

A determinação está contida em projeto de lei do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e, por outro lado, proíbe a participação de revendas, distribuidoras de medicamentos e farmácias no processo licitatório para aquisição dos medicamentos.

Segundo o deputado, o processo de aquisição de medicamentos pelo setor público vem sofrendo pressão popular, que cobra uma gestão mais comprometida com a lisura, com agilidade e responsabilidade.

O que a população quer, na avaliação de Luiz Carlos do Carmo, é medicamento de qualidade com baixo custo.  Para o deputado peemedebista, o projeto acaba com a burocracia e torna mais ágil a aquisição de medicamentos para as unidades públicas de saúde. “Ainda vai gerar economia para os cofres públicos, pois o Estado passaria a comprar diretamente da indústria”, explica.