Prazo para entrega de emendas ao Orçamento termina amanhã
O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para 2008 termina nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Daniel Goulart (PSDB). Com isso, o relator Túlio Isac (PSDB) tem até o dia 12 de dezembro para entregar o seu parecer final e a matéria deve ser aprovada até o dia 22 de dezembro, como prevê o novo Regimento Interno da Assembléia.
Protocolado na Assembléia em 28 de setembro, o Orçamento está estimado em R$ 11,3 bilhões. O Poder Executivo tem a maior fatia, de R$ 7,2 bilhões; o Legislativo fica com R$ 138,9 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado é contemplado com R$ 101 milhões.
Os gastos com o Ministério Público serão de R$ 187 milhões, com R$ 591 milhões para Saúde, R$ 1,4 bilhão para Educação, R$ 688 milhões para Segurança Pública e R$ 50,2 milhões para a Secretaria de Cidadania, que cuida dos programas sociais do governo.