Deputados aprovam matérias da Governadoria e da Alego em segunda votação

25 de Março de 2020 às 19:29

Foram aprovados em segunda votação pelos deputados estaduais em sessão extraordinária remota os seguintes projetos de lei:

Processo nº 1597/20 – Governadoria - Autoriza essencialmente, abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM);

Processo nº 1598/20 – Governadoria - Autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes;

Processo nº 1600/20 - Governadoria - Altera a Lei 20.744, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria;

Processo nº 1661/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos no âmbito do Estado de Goiás em razão da emergência em saúde pública em âmbito nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus;

Processo nº 1658/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas adotadas durante o período de emergência na saúde pública;

Processo nº 1662/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que específica, em razão da situação de emergência de saúde pública;

Processo nº 1663/20 – Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas para a suspensão de cobranças a serem adotadas em razão de emergência em saúde pública de importância nacional decorrentes da infecção humana pelo novo coronavírus.

Processo nº 1599/20 - Governadoria - Reconhecimento do estado de calamidade pública;

Os projetos abaixo foram apreciados em votação única, na primeira sessão: 

Processo nº 1601/20 - Governadoria - Comunicado geral - auxílio de R$ 10 milhões repassados pela Alego para OVG, a respeito do combate ao Covid-19;

Processo nº 1602/20 - Declara estado de calamidade pública na cidade de Goiânia.

Agência Assembleia de Notícias
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