O primeiro-secretário realizou há pouco a leitura dos projetos de lei apresentados nesta terça-feira pelos deputados. Os projetos lidos foram aprovados preliminarmente pelos parlamentares e encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Os projetos versam sobre o uso de papel reciclado pela administração pública; sobre questões relacionadas à liberdade de crença religiosa; sobre reserva de cotas para afrodescendentes em concursos públicos estaduais; transparência de ações orçamentárias; instituição de feriado estadual no Dia Nacional da Consciência Negra e sobre a instituição da semana estadual de adoção, entre outros.