Adequação da Constituição será votada em 2008
O presidente da Comissão de Revisão da Constituição Estadual, deputado Helio de Sousa (DEM), disse na tarde desta terça-feira que o anteprojeto de adequação constitucional será colocado em votação apenas em março ou abril de 2008.
Helio de Sousa afirmou que o relatório do deputado Fábio Sousa (PSDB), acrescido das emendas dos demais parlamentares, será apresentado até 20 de dezembro. Em seguida o documento será enviado para a Mesa Diretora, que não terá prazo regimental para apreciar o relatório ainda neste ano.
O presidente da comissão disse que os trabalhos serão retomados no início do próximo ano legislativo, em 2 de fevereiro de 2008. Os deputados terão ainda o prazo regimental de 10 sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tomar conhecimento do teor do documento.
"O plenário terá condição de votar o projeto apenas no final de março ou início de abril. É preciso obedecer os ritos regimentais da Casa para emendas constitucionais", afirmou o deputado.
Helio de Sousa disse que a Procuradoria da Casa entende que os trabalhos de adequação obedecem os ritos para proposta de emenda constitucional. "Não se busca a inovação da Constituição goiana, mas sua adequação em relação à Federal", destacou o parlamentar.