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Adequação da Constituição será votada em 2008

20 de Novembro de 2007 às 00:00
Mesmo com o andamento normal do cronograma de audiências públicas, apresentação de emendas e o cumprimento rigoroso dos prazos regimentais, a adequação da Constituição estadual à federal será votada apenas em 2008. É o que diz o presidente da Comissão de Revisão da Constituição Estadual, Helio de Sousa.

O presidente da Comissão de Revisão da Constituição Estadual, deputado Helio de Sousa (DEM), disse na tarde desta terça-feira que o anteprojeto de adequação constitucional será colocado em votação apenas em março ou abril de 2008.

Helio de Sousa afirmou que o relatório do deputado Fábio Sousa (PSDB), acrescido das emendas dos demais parlamentares, será apresentado até 20 de dezembro. Em seguida o documento será enviado para a Mesa Diretora, que não terá prazo regimental para apreciar o relatório ainda neste ano.

O presidente da comissão disse que os trabalhos serão retomados no início do próximo ano legislativo, em 2 de fevereiro de 2008. Os deputados terão ainda o prazo regimental de 10 sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tomar conhecimento do teor do documento.

"O plenário terá condição de votar o projeto apenas no final de março ou início de abril. É preciso obedecer os ritos regimentais da Casa para emendas constitucionais", afirmou o deputado.

Helio de Sousa disse que a Procuradoria da Casa entende que os trabalhos de adequação obedecem os ritos para proposta de emenda constitucional. "Não se busca a inovação da Constituição goiana, mas sua adequação em relação à Federal", destacou o parlamentar.

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