Ordem do Dia tem parecer favorável da CCJ
Os seis processos constantes da Ordem do Dia obtiveram, em plenário, na sessão ordinária desta tarde, confirmação do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Confira os projetos e suas respectivas distribuições:
À Comissão de Saúde, projetos dos deputados Luis Carlos do Carmo (PMDB) e Evandro Magal (PSDB) dispondo sobre DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e incentivo à doação de sangue do cordão umbilical e placentário, respectivamente.
À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, projetos do deputado Daniel Goulart (PSDB), dispondo sobre política pública sobre efeitos do aquecimento global e política estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário.
À Comissão de Serviços e Obras Públicas, projeto do deputado Ozair José (PP) sobre a colocação de placas em obras públicas.
À Comissão de Educação Cultura e Esporte, projeto da deputada Cilene Guimarães (PR) que institui o Dia do Feirante em Goiás.